Ministério Público é acionado após retirada do Monumento à Democracia em Foz do Iguaçu

A retirada do Monumento à Democracia da Praça Naipi, em Foz do Iguaçu, provocou uma onda de críticas e questionamentos à Prefeitura do município. A escultura, instalada em 2010 como homenagem à luta pela democracia na América Latina, foi removida recentemente por determinação do Poder Executivo Municipal, sob a gestão do general Joaquim Silva e Luna. Conforme entidades, a decisão foi executada sem consulta pública e sem justificativas oficiais, o que gerou forte repercussão entre entidades civis, acadêmicos e representantes políticos da cidade.

De acordo com relatos de um funcionário municipal responsável pelas obras no local, o monumento foi “arrancado e posteriormente colocado na carroceria de um caminhão”. A peça é considerada um bem de interesse público, de valor histórico e simbólico, representando um marco da memória das lutas democráticas na região e no continente.

O Monumento à Democracia foi inaugurado em 2010 em uma cerimônia que reuniu autoridades brasileiras e estrangeiras. Participaram do evento o então governador do Paraná, Orlando Pessuti; o diretor-geral de Itaipu, Jorge Samek; o prefeito Paulo Mac Donald; e ministros dos Direitos Humanos do Brasil, Paraguai e Argentina. A obra nasceu de um projeto do então vereador José Carlos Neves, com o apoio do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), presidido pelo jornalista e ex-preso político Aluízio Palmar. O monumento presta homenagem às vítimas da Operação Condor: aliança entre ditaduras militares do Cone Sul que perseguiu e assassinou opositores políticos nas décadas de 1970 e 1980.

A Gazeta do Paraná entrou em contato com a Prefeitura de Foz do Iguaçu para entender os motivos da retirada do monumento e sobre a realocação da escultura. Em vídeo, o secretário de meio ambiente do município, Idelson Chaves afirmou que o local passa por uma revitalização e foi necessária a retirada para execução de serviços de terraplanagem no espaço.

“Estamos passando por uma revitalização completa do espaço, primeiro começando pelo painel que conta com a lenda das cataratas. Vai ser feita uma arte moderna, mais adequada para o espaço. Enfim, todo o local está sendo pensado para se tornar um espaço aprazível para a população e para os turistas que frequentam a cidade. Entendemos que ali é um ponto crucial da cidade, onde passa um fluxo de pessoas muito grande, com bastante hotéis e o shopping center no entorno. A praça também vai passar por uma terraplanagem, para dar mais acessibilidade e mobilidade para o local. Por isso foi importante a retirada do momento, para que após a finalização, a gente possa ver a possibilidade de realocá-lo naquele local. Mas repito, é uma revitalização completa voltada para o espaço mais moderno e adequado para a população”, disse Idelson Chaves.

A remoção da escultura foi recebida com indignação por diversos setores da sociedade civil. Na última quinta-feira, o CDHMP protocolou uma Notícia de Fato junto ao Ministério Público do Paraná (MPPR) em Foz do Iguaçu, solicitando a apuração da legalidade do ato. Segundo o Centro, a ação da Prefeitura configura uma medida “unilateral e arbitrária”, em desacordo com os princípios de publicidade e transparência administrativa.

O documento enviado ao MPPR cita que a Constituição Federal obriga o Poder Público a promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, o que inclui monumentos, obras de arte e símbolos de valor histórico. Dessa forma, a remoção de um bem dessa natureza deveria ser precedida de um processo administrativo formal, com motivação clara e participação da sociedade.

“A remoção de um monumento público, de valor simbólico е histórico, deve ser precedida de um processo administrativo transparente e devidamente motivado”, diz a notícia de fato protocolada no MPPR.

O CDHMP pediu que o Ministério Público requisitasse informações oficiais à Prefeitura sobre os motivos da retirada e o destino atual da escultura, além de solicitar eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais que assegurem a preservação e o retorno do monumento ao seu local de origem.

“A ação unilateral e arbitrária do Poder Executivo configura um desrespeito ao princípio da publicidade e à proteção do patrimônio público”, diz o documento.

Antes mesmo do protocolo ao MPPR, o Centro já havia encaminhado um ofício à administração municipal pedindo esclarecimentos e providências para a reinstalação da obra. Em paralelo, o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Paraná (CEMVEJ) e o curso de História da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) emitiram uma nota pública conjunta repudiando a ação do Executivo e exigindo transparência sobre o paradeiro do monumento.

No âmbito político, as vereadoras Yasmin Hachen (PV) e Valentina (PT) apresentaram um requerimento oficial ao Poder Executivo municipal solicitando explicações sobre a autorização para a retirada, a localização atual da escultura e se há previsão para sua reinstalação. Conforme as vereadoras, trata-se de um símbolo de resistência democrática, e sua retirada, sem qualquer justificativa, fere a memória coletiva da cidade.

Para o CDHMP, o episódio representa “um retrocesso e uma tentativa de apagar a memória histórica” construída ao longo de décadas por movimentos de defesa dos direitos humanos. A ausência de informações oficiais alimenta a insatisfação de moradores e organizações locais.