Mauro Cid decide não recorrer de condenação no STF e planeja deixar o Brasil

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid será o único entre os réus do núcleo central do caso que envolve a tentativa de golpe de Estado a não recorrer da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para apresentação de embargos de declaração termina nesta segunda-feira (27), e a defesa do militar avalia que o acórdão não apresenta pontos passíveis de contestação.

Os embargos são instrumentos destinados apenas a esclarecer eventuais contradições, omissões ou erros materiais, o que, segundo os advogados de Cid, não se aplica neste caso.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também não pretende recorrer da pena imposta ao ex-ajudante de Jair Bolsonaro (PL), embora tenha sinalizado internamente que discorda da dosimetria aplicada.

Cid foi condenado a dois anos de prisão, a menor pena entre os integrantes do núcleo considerado central da trama. Ele firmou um acordo de colaboração premiada e colaborou com as investigações que apontaram o envolvimento de militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro na tentativa de subversão da ordem democrática.

Segundo pessoas próximas, o militar manifestou o desejo de deixar o Brasil e se mudar com a família para os Estados Unidos. A mudança, no entanto, depende da confirmação definitiva da sentença e de uma possível decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a extinção da pena, com base no argumento de que Cid já teria cumprido as medidas cautelares impostas durante o processo.

Os condenados do núcleo principal

Além de Mauro Cid, também foram condenados:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder do grupo;

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto, também ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

O grupo foi condenado por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento terminou com placar de 4 votos a 1 na Primeira Turma do STF, resultado que não permite a apresentação de embargos infringentes.

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Penas e divergências

A maior pena foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto Braga Netto recebeu 26 anos de prisão. Já Mauro Cid, por ter colaborado com as autoridades, recebeu a menor sanção, de dois anos.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação de todos os acusados. O ministro Luiz Fux divergiu, defendendo a absolvição da maioria dos réus, incluindo o ex-presidente.

Situação atual

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, medida que não está relacionada diretamente ao processo da tentativa de golpe, mas a outro inquérito. Essa decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da investigação que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. O parlamentar é suspeito de tentar coagir autoridades brasileiras e interferir na ação penal que resultou na condenação de seu pai.