Governo Lula põe em sigilo R$ 2,5 bilhões pagos em honorários na AGU

O governo federal deixou de divulgar os pagamentos de honorários advocatícios destinados aos membros da Advocacia-Geral da União (AGU). Desde dezembro de 2024, os dados que somam cerca de R$ 2,5 bilhões deixaram de ser atualizados no Portal da Transparência, o que impede o acompanhamento da distribuição dos valores entre os integrantes da AGU, incluindo o próprio chefe do órgão, Jorge Messias.

Servidor de carreira da AGU desde 2006, Messias tem direito aos honorários. Na última atualização disponível, de outubro de 2024, ele recebeu R$ 31,8 mil. Outros servidores receberam quantias ainda maiores. Um deles, Marcos da Rocha, recebeu R$ 517 mil no mesmo mês.

Além dos valores altos, mudanças nas regras também passaram a incluir os honorários no cálculo do terço de férias dos servidores da AGU, o que elevou ainda mais a remuneração.

A suspensão da divulgação dos dados contraria o discurso de campanha do presidente Lula (PT), que prometeu transparência e afirmou que revogaria sigilos do governo anterior. A medida também gera críticas em meio à atual crise fiscal e ao discurso oficial de combate aos supersalários.

O Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), entidade responsável pela gestão e distribuição dos valores, alegou que a interrupção na divulgação se deve a “incompatibilidades técnicas” com o sistema da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o CCHA, os dados já foram enviados e a publicação será retomada em breve, mas sem data definida.

Em nota, a AGU informou que a responsabilidade pela divulgação dos dados é exclusiva do CCHA. O próprio ministro Jorge Messias afirmou que determinou à AGU que publique os valores em seu site institucional, enquanto os dados não voltam ao ar no Portal da Transparência. No entanto, até o momento, os links sobre os honorários apenas redirecionam para a página inicial do portal, onde os dados permanecem indisponíveis.

Apesar de defender maior transparência e combater penduricalhos salariais, o governo enfrenta contradições internas. Recentemente, a bancada do PT apresentou um projeto de lei para limitar adicionais salariais, e a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) ganhou destaque ao expor os supersalários de servidores em vídeo viral nas redes sociais.

Os honorários advocatícios pagos a membros da AGU são provenientes de ações judiciais vencidas pela União. Em 2023, o CCHA recebeu R$ 3,84 bilhões e, desde 2017, já foram mais de R$ 15,8 bilhões destinados à entidade. O valor é dividido entre cerca de 8 mil membros das carreiras jurídicas da AGU, incluindo aposentados.

Enquanto isso, a oposição e setores da sociedade civil cobram explicações do governo federal e criticam o sigilo sobre os pagamentos em um momento de corte de gastos e aumento da carga tributária.