Bancada ruralista pede que PGR investigue Lula e Lewandowski por demarcações indígenas

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) solicitou que a Procuradoria-Geral da República investigue o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, por suposta prevaricação na edição de atos sobre demarcação de terras indígenas. O pedido foi formalizado nesta terça-feira (25) em ofício entregue ao procurador-geral Paulo Gonet.

O documento é assinado pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), e aponta que quatro decretos de homologação e dez portarias declaratórias publicados em 18 de novembro de 2025 teriam sido editados sem considerar a Lei 14.701/2023, conhecida entre ruralistas como marco temporal.

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Segundo a bancada, os atos do Executivo desconsideram pontos previstos na lei, como regras sobre indenização e retenção de terras ocupadas por não indígenas. Para Lupion, a legislação precisa ser obrigatoriamente observada nas novas demarcações.

“Os decretos ignoraram por completo a lei do marco temporal, que está vigente e precisa ser respeitada”, afirmou o parlamentar.

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Bancada pressiona STF e aponta possível ampliação de terra indígena

Além de acionar a PGR, a FPA enviou um ofício ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que conduz a comissão de conciliação sobre o tema, pedindo manifestação do magistrado.

No texto, a bancada também aponta suspeita de ampliação de área indígena no Decreto 12.723/2025, que o governo teria classificado apenas como uma retificação de limites. A FPA afirma que o caso violaria a lei que proíbe expansão de áreas já demarcadas.

O documento ainda sugere que Lula, Lewandowski e servidores teriam atuado com objetivo político, em ano pré-eleitoral.

“Esperamos que as indenizações sejam feitas conforme a lei. Como isso não ocorreu, o governo tem que rever a decisão”, declarou Lupion.