Alep aprova projeto das escolas cívico-militares e amplia debate sobre educação especial

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) teve uma segunda-feira (27) marcada por votações e debates que movimentaram as áreas da educação e da ética parlamentar. Entre os principais temas, destacam-se a aprovação, em primeiro turno, do projeto de lei que amplia o modelo de escolas cívico-militares, a renovação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com novas regras e a mobilização de deputados contra o decreto federal que altera a Política Nacional de Educação Especial.

Escolas cívico-militares 

Por 38 votos a favor e 8 contrários, os deputados aprovaram o projeto do Executivo que permite a adesão das escolas estaduais de tempo integral ao modelo cívico-militar. Se sancionada, a medida autoriza os 412 colégios dessa categoria a discutir e, eventualmente, adotar o formato.

O Paraná é o estado com o maior número de escolas cívico-militares do país, 312 unidades, que atendem cerca de 190 mil estudantes. O programa foi mantido pelo governo estadual após o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), descontinuado pela União.

De acordo com o secretário estadual da Educação, Roni Miranda, o modelo é amplamente aprovado por famílias e professores. “O sistema cívico-militar tem contribuído com avanços na disciplina e no desempenho dos alunos, além de ser uma demanda da comunidade escolar”, afirmou.

O texto aprovado estabelece que o município interessado deve possuir ao menos duas escolas estaduais para receber o formato. Permanecem de fora instituições noturnas, indígenas, quilombolas, conveniadas com APAEs, de assentamentos e de jovens e adultos (CEEBJAs).

O projeto segue para segunda votação no plenário.

Nova composição do Conselho de Ética

Também na segunda-feira (27), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alep realizou sua primeira reunião com a nova composição. O deputado Delegado Jacovós (PL) foi reconduzido à presidência, e Marcio Pacheco (PP) permanece como vice-presidente. O grupo passa a ter sete membros, ampliando sua estrutura anterior.

A atualização integra o novo Código de Ética da Assembleia, que moderniza as normas e define prazos e penalidades mais claras para casos de infrações parlamentares. O presidente do Conselho afirmou que o objetivo é garantir celeridade e transparência nos processos.
“O código antigo deixava margens para interpretações. Agora, temos regras mais objetivas e mecanismos que impedem a paralisação de julgamentos”, explicou Jacovós.

A próxima reunião do colegiado está marcada para 4 de outubro, quando serão analisados dois processos já relatados e distribuídos novos casos.

Valdir Amaral/Alep

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Educação especial

Valdir Amaral/Alep

A deputada Luciana Rafagnin (PT) protocolou um pedido à Mesa Diretora da Alep para a criação de um grupo parlamentar destinado a dialogar com o Ministério da Educação (MEC) sobre o Decreto nº 12.686/2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial. O texto prevê a priorização de estudantes com deficiência em escolas regulares, o que, segundo entidades especializadas, pode comprometer o funcionamento das APAEs e instituições congêneres.

“Precisamos garantir que nenhuma família ou estudante seja prejudicado. O decreto precisa ser debatido com quem vive a realidade da educação inclusiva”, afirmou Luciana.

A vice-presidente da Assembleia, Flávia Francischini (União Brasil), também reagiu ao tema e apresentou uma moção de repúdio ao decreto. O documento será encaminhado à Presidência da República, à Câmara e ao Senado.
“O texto avança sem diálogo com as entidades e ameaça a continuidade das escolas especializadas. As APAEs têm papel fundamental na inclusão e precisam ser preservadas”, declarou a parlamentar.

O deputado Wilmar Reichembach (PSD) classificou o decreto como “um grande erro” e defendeu mobilização pela revogação. Representantes das APAEs, como Maristela Pilonetto, diretora da unidade de Francisco Beltrão, alertaram que o decreto “desconsidera o direito das famílias de escolher o ambiente escolar mais adequado”.