TSE retoma em março julgamento que pode cassar Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral marcou para 10 de março a retomada do julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A ação investiga suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição, em 2022.

O caso começou a ser analisado em novembro do ano passado. Na ocasião, a relatora, ministra Maria Isabel Galotti, votou pela cassação do mandato. O julgamento, porém, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a se manifestar.

O que está em análise

O Ministério Público Eleitoral e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo recorreram contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que absolveu o governador e outros investigados em maio de 2024.

A ação trata de supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o governador teria obtido vantagem eleitoral com a contratação de servidores temporários sem amparo legal e com a descentralização de projetos sociais.

Valores envolvidos

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos teria viabilizado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos estimados em R$ 248 milhões.

Para o MPE, o volume de contratações e a forma de execução teriam influenciado o processo eleitoral.

Defesa do governador

Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, que representa Cláudio Castro, afirmou que o governador apenas sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou decreto para regulamentar a atuação da Ceperj.

Segundo a defesa, eventuais irregularidades administrativas não podem ser atribuídas diretamente ao chefe do Executivo estadual.

O julgamento será retomado com a apresentação do voto-vista do ministro Antônio Carlos Ferreira.