Toffoli anula todas as decisões de Sergio Moro contra Youssef na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou nesta terça-feira (15) todos os atos da Operação Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro contra o doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores e personagens da investigação que desvendou o esquema de corrupção na Petrobras. Com a decisão, todas as provas e condenações impostas a Youssef nos processos da Lava Jato foram invalidadas.

Em sua decisão, Toffoli reconheceu que houve um "conluio processual entre acusação e magistrado em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o devido processo legal". O ministro declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados por Sergio Moro e pela força-tarefa do Ministério Público Federal de Curitiba contra o doleiro, inclusive os realizados na fase pré-processual.

A anulação, no entanto, não alcança o acordo de colaboração premiada firmado por Youssef, que segue válido.

O pedido da defesa do doleiro foi baseado em três argumentos principais: a declaração de suspeição feita por Moro em 2010, durante o Caso Banestado; a instalação de uma escuta ambiental na cela de Youssef na Polícia Federal em Curitiba, em 2014; e o uso do delator como instrumento para perseguir lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT), especialmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As alegações foram embasadas em mensagens apreendidas pela Operação Spoofing, que revelou conversas entre integrantes da força-tarefa e o então juiz, sugerindo articulação fora dos trâmites legais. Entre os beneficiados pela delação de Youssef estavam nomes como João Vaccari Neto, André Vargas, José Dirceu, Antonio Palocci e Guido Mantega.

Toffoli afirmou que Youssef foi "um dos vetores das acusações posteriormente dirigidas ao Presidente da República" e criticou duramente a conduta dos responsáveis pela Lava Jato. Segundo o ministro, Moro e os procuradores “desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”.

“Volto a afirmar que centenas de acordos de leniência e de colaboração premiada foram celebrados como meios ilegítimos de levar colaboradores à prisão. Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com objetivos políticos”, afirmou Toffoli.

O magistrado concluiu que o combate à corrupção, embora legítimo, foi conduzido de maneira clandestina e ilegal, “equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”. A decisão reforça uma série de anulações recentes promovidas pelo STF em relação a processos conduzidos por Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.