TJ do Amazonas aceita queixa-crime contra promotor que chamou advogada de “cadela”

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) recebeu nesta sexta-feira (21) uma queixa-crime apresentada contra o promotor de Justiça Walber Nascimento, acusado de ofender uma advogada durante uma sessão do Tribunal do Júri realizada em 2023. O colegiado entendeu que há justa causa para o prosseguimento da ação penal privada por injúria.

A vítima é a advogada Catharina Ballut, que atua no processo ao lado dos advogados Alberto Zacharias Toron e Renato Marques Martins. O caso teve origem em uma discussão ocorrida durante o julgamento, quando o promotor fez referência à advogada utilizando a expressão “cadela”.

Segundo o processo, Catharina pediu que a fala fosse registrada na ata da sessão. Ainda conforme o relato apresentado à Justiça, a declaração teria sido reiterada posteriormente pelo promotor, que passou a justificar a comparação feita durante sua manifestação.

O relator do caso, desembargador Décio Santos, afastou a hipótese de que a queixa-crime tivesse caráter temerário e considerou plausível a versão apresentada pela advogada. Para o magistrado, existem elementos que justificam a abertura da ação penal para apurar se houve efetivamente a prática de injúria.

Durante a sessão de 2023, o promotor afirmou que havia feito uma referência à lealdade dos cães. Ao explicar sua fala, Walber Nascimento declarou que não poderia comparar a advogada a uma cadela porque isso, segundo ele, poderia representar uma ofensa ao próprio animal.

“Eu disse que os cachorros eram fiéis, eram leais. Levando em consideração a lealdade, eu não poderia fazer essa comparação dela com uma cadela, porque senão estaria ofendendo a cadela”, afirmou o promotor na ocasião.

Na sequência, ele disse que não havia feito a comparação diretamente e acusou a advogada de “deturpar as coisas”.

O recebimento da queixa-crime não representa uma condenação. A decisão significa que o Tribunal reconheceu a existência de elementos mínimos para que a acusação seja analisada no âmbito de uma ação penal. O processo deverá avançar para a apuração dos fatos e das circunstâncias em que as declarações foram feitas.

O caso também coloca em discussão os limites da atuação de membros do sistema de Justiça durante sessões do Tribunal do Júri, especialmente em situações de confronto entre acusação e defesa. A análise agora seguirá na Justiça do Amazonas para definir eventual responsabilidade criminal do promotor pela ofensa atribuída a ele.