Senado segue Câmara e também derruba decretos de Lula sobre IOF

Em mais uma derrota política imposta pelo Congresso ao Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram nesta quarta-feira (25) os três decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alteravam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida representou um duro revés para a articulação governista no Legislativo e acentuou o clima de tensão entre os Poderes.

Na Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos dos decretos foi aprovado com ampla maioria: 383 votos a favor e 98 contrários. No Senado, a votação ocorreu de forma simbólica, sem contagem nominal de votos, consolidando o posicionamento do Congresso contra a medida do Executivo.

A decisão foi articulada em ritmo acelerado. No início da tarde, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), comunicou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por meio do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautaria o texto no mesmo dia. A medida surpreendeu o governo e até aliados próximos, uma vez que a inclusão do tema na pauta havia sido anunciada apenas na noite anterior, em publicação nas redes sociais.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), classificou a votação como “traumática” e lamentou a quebra de acordos anteriores. “Abre-se um caminho, para mim, perigoso. Eu, evidentemente, como líder do governo, fico constrangido”, afirmou em plenário.

O Palácio do Planalto avalia judicializar a decisão, embora uma ala defenda a busca por uma saída política para evitar a escalada da crise institucional. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou no X (antigo Twitter) que não há base jurídica para o projeto aprovado pelo Congresso. “Não existe previsão legal para sustar decretos que não extrapolam os limites do Executivo”, escreveu.

No plenário da Câmara, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), também criticou a medida. “A Constituição só permite ao Legislativo sustar atos que extrapolem as prerrogativas do Executivo. Eu quero saber onde esse decreto do IOF exorbita”, questionou.

A movimentação do Congresso se intensificou após a aprovação do requerimento de urgência do PDL, no último dia 16. O placar da votação foi um prenúncio da derrota: 346 votos a favor e 97 contra. O governo ainda tentou articular um novo acordo nesta semana, apostando na redução do quórum devido às festas de São João, especialmente com a ausência de parlamentares do Nordeste. No entanto, a estratégia não surtiu efeito.

A derrubada dos decretos, mesmo após intensas negociações e mobilização de ministros e do próprio presidente Lula, expõe as dificuldades do Executivo em manter uma base sólida e coesa no Congresso e acende o alerta para futuras votações de interesse do governo.