São Miguel do Iguaçu discute medidas para combater ocupações irregulares

O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu realizou, na última sexta-feira (11), uma reunião com representantes da administração para definir ações de combate às ocupações irregulares em áreas públicas e de preservação ambiental. O encontro teve como foco a formulação de medidas concretas que visam proteger o meio ambiente e impedir novas invasões em locais protegidos por lei.

A iniciativa também busca atender às exigências de órgãos ambientais, já que o município foi autuado por descumprimento de obrigações legais relacionadas ao controle e à preservação dessas áreas.

Entre as primeiras medidas anunciadas estão:

• Levantamento de imóveis construídos irregularmente em áreas públicas e de preservação;

• Notificação dos ocupantes;

• Lavratura de boletins de ocorrência com base no artigo 20 da Lei nº 4.947/1966;

• Registro e documentação das áreas invadidas.

Segundo a administração, essas ações são essenciais para garantir que o desenvolvimento urbano de São Miguel do Iguaçu ocorra de forma sustentável, sem comprometer o meio ambiente e minimizando riscos à população, como os relacionados a enchentes e à falta de serviços essenciais legalizados, como abastecimento de água e energia elétrica.