Líder do PT ameaça judicializar PL da Dosimetria se Senado não devolver texto à Câmara

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta quarta-feira (17) que pretende acionar a Justiça caso o PL da Dosimetria seja aprovado pelo Senado sem retornar à Câmara para nova análise dos deputados. Segundo ele, a estratégia adotada no Senado descaracteriza o processo legislativo ao tratar como redacional uma mudança que, na avaliação do partido, altera o mérito do projeto.

A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pode ser analisada ainda nesta quarta-feira pelo plenário. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), acolheu apenas uma emenda, apresentada por Sérgio Moro (União Brasil-PR), que restringe a aplicação das novas regras de redução de pena e progressão de regime aos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A alteração foi classificada como emenda de redação, o que permitiria o envio direto do texto para sanção presidencial, sem nova deliberação da Câmara. Essa condução provocou reação de parlamentares governistas e do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que tentou caracterizar a mudança como emenda de mérito, mas foi derrotado pela maioria da comissão.

Após o debate, Otto Alencar concedeu quatro horas de vista ao parecer. Encerrado o prazo, o projeto deverá ser colocado em votação.

Em manifestação publicada nas redes sociais, Lindbergh Farias afirmou que a emenda não se limita a ajustes formais. Segundo ele, a mudança reformula o alcance da proposta, ao excluir centenas de crimes das novas regras de progressão de regime, com impacto direto sobre milhares de condenados.

“O que está sendo apresentado como emenda de redação, na verdade, altera o núcleo da política penal. Trata-se de uma mudança estrutural, que reescreve os efeitos da lei”, afirmou o deputado.

O PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara há cerca de uma semana, passou a enfrentar resistência no Senado por conta do risco de beneficiar condenados por crimes diversos, além dos relacionados aos atos contra o Estado Democrático de Direito. Com a emenda de Sérgio Moro, as novas regras, como a possibilidade de progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, ficariam restritas às condenações ligadas ao 8 de Janeiro.

Mesmo com a limitação, o texto segue sendo alvo de críticas por, segundo opositores, abrir margem para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

Lindbergh voltou a sustentar que a proposta é inconstitucional, afirmando que a redução de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito representa retrocesso jurídico, fragiliza a proteção à democracia e viola princípios constitucionais.