Protocolado pedido de CPMI mista para investigar fraudes no INSS

Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

O pedido tem as assinaturas de 36 senadores e de 223 deputados, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 27 senadores e 171 deputados , um terço da composição de cada Casa legislativa. A criação da comissão depende da leitura do pedido pelo presidente durante sessão conjunta do Congresso. 

No pedido de criação da comissão, as parlamentares lembram que as investigações da Policia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização. Os desvios, entre os anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 milhões.

“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. (...) Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, dizem as parlamentares no documento.

Para elas, a investigação é fundamental para identificar e corrigir essas falhas, além de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização do INSS. A confiança da população no sistema previdenciário e nas instituições públicas — diz o documento — depende da resposta efetiva a casos de corrupção e fraude, por isso é necessária a apuração e a punição dos responsáveis.

Comissão

A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. As despesas são estimadas em R$ 200 mil.

Veja quem assinou a CPMi

Deputados federais
1 Coronel Fernanda (PL/MT)
2 Raimundo Santos (PSD/PA)
3 Gisela Simona (UNIÃO/MT)
4 Silvia Waiãpi (PL/AP)
5 Lincoln Portela (PL/MG)
6 Bibo Nunes (PL/RS)
7 Caroline de Toni (PL/SC)
8 Coronel Meira (PL/PE)
9 Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
10 Rodrigo da Zaeli (PL/MT)
11 Delegado Éder Mauro (PL/PA)
12 Sargento Fahur (PSD/PR)
13 Daniela Reinehr (PL/SC)
14 Delegado Caveira (PL/PA)
15 Evair Vieira de Melo (PP/ES)
16 Professor Alcides (PL/GO)
17 Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
18 Rosana Valle (PL/SP)
19 Mauricio do Vôlei (PL/MG)
20 Nelson Barbudo (PL/MT)
21 Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
22 Saulo Pedroso (PSD/SP)
23 Chris Tonietto (PL/RJ)
24 André Ferreira (PL/PE)
25 Pezenti (MDB/SC)
26 Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)
27 Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO)
28 Geovania de Sá (PSDB/SC)
31 Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
32 Zé Trovão (PL/SC)
33 Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)
34 Daniel Agrobom (PL/GO)
35 Ricardo Guidi (PL/SC)
36 Carla Dickson (UNIÃO/RN)
37 Roberta Roma (PL/BA)
38 Marcelo Moraes (PL/RS)
39 Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG)
40 Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
41 Soraya Santos (PL/RJ)
42 Luiz Lima (NOVO/RJ)
43 Mauricio Marcon (PODE/RS)
44 Greyce Elias (AVANTE/MG)
45 Coronel Assis (UNIÃO/MT)
46 Bia Kicis (PL/DF)
47 Dr. Jaziel (PL/CE)
48 Vermelho (PP/PR)
49 Luiz Carlos Hauly (PODE/PR)
50 Junio Amaral (PL/MG)
51 Carlos Jordy (PL/RJ)
52 Fred Linhares (REPUBLIC/DF)
53 José Medeiros (PL/MT)
54 Afonso Hamm (PP/RS)
55 Giovani Cherini (PL/RS)
56 Delegado Bruno Lima (PP/SP)
57 Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
58 Carla Zambelli (PL/SP)
59 Tião Medeiros (PP/PR)
60 Dimas Fabiano (PP/MG)
61 Altineu Côrtes (PL/RJ)
62 Marcio Alvino (PL/SP)
63 Nicoletti (UNIÃO/RR)
64 Rosangela Moro (UNIÃO/SP)
65 Silvye Alves (UNIÃO/GO)
66 Domingos Sávio (PL/MG)
67 General Girão (PL/RN)
68 Reinhold Stephanes (PSD/PR)
69 Felipe Francischini (UNIÃO/PR)
70 Any Ortiz (CIDADANIA/RS) – Fdr PSDB-CIDADANIA
71 Pastor Diniz (UNIÃO/RR)
72 Gilson Marques (NOVO/SC)
73 Dilceu Sperafico (PP/PR)
74 Clarissa Tércio (PP/PE)
75 Ana Paula Leão (PP/MG)
76 Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
77 Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
78 Mauricio Neves (PP/SP)
81 Coronel Ulysses (UNIÃO/AC)
82 Capitão Alberto Neto (PL/AM)
83 Diego Garcia (REPUBLIC/PR)
84 Pastor Eurico (PL/PE)
85 Beto Pereira (PSDB/MS) – Fdr PSDB-CIDADANIA
86 Alberto Fraga (PL/DF)
87 Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
88 Matheus Noronha (PL/CE)
89 Emidinho Madeira (PL/MG)
90 Alex Manente (CIDADANIA/SP) – Fdr PSDB-CIDADANIA
91 Sergio Souza (MDB/PR)
92Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
93 Osmar Terra (MDB/RS)
94 Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP)
95 Miguel Lombardi (PL/SP)
96 Rodolfo Nogueira (PL/MS)
97 Capitão Augusto (PL/SP)
98 Filipe Martins (PL/TO)
99 Nikolas Ferreira (PL/MG)
100 Daniel Trzeciak (PSDB/RS) – Fdr PSDB-CIDADANIA
101 Rosângela Reis (PL/MG)
102 Marcos Pollon (PL/MS)
103 Sanderson (PL/RS)
104 Jefferson Campos (PL/SP)
105 Alceu Moreira (MDB/RS)
106 Covatti Filho (PP/RS)
107 Padovani (UNIÃO/PR)
108 Pinheirinho (PP/MG)
109 André Fernandes (PL/CE)
110 Eros Biondini (PL/MG)
111 Messias Donato (REPUBLIC/ES)
112 General Pazuello (PL/RJ)
113 Pedro Westphalen (PP/RS)
114 Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
115 Paulo Freire Costa (PL/SP)
116 Helio Lopes (PL/RJ)
117 Dr. Frederico (PRD/MG)
118 Heitor Schuch (PSB/RS)
119 Thiago Flores (REPUBLIC/RO)
120 Fernando Rodolfo (PL/PE)
121 Gustavo Gayer (PL/GO)
122 Samuel Viana (REPUBLIC/MG)
123 Pedro Aihara (PRD/MG)
124 Delegado Fabio Costa (PP/AL)
125 Sargento Gonçalves (PL/RN)
126 Thiago de Joaldo (PP/SE)
127 Yandra Moura (UNIÃO/SE)
128 Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
131 Marcel van Hattem (NOVO/RS)
132 Pedro Lupion (PP/PR)
133 Coronel Armando (PL/SC)
134 Dani Cunha (UNIÃO/RJ)
135 Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ)
136 Delegado Ramagem (PL/RJ)
137 Joaquim Passarinho (PL/PA)
138 Simone Marquetto (MDB/SP)
139 Delegado Palumbo (MDB/SP)
140 Luiz Carlos Motta (PL/SP)
141 Stefano Aguiar (PSD/MG)
142 Allan Garcês (PP/MA)
143 Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG)
144 Icaro de Valmir (PL/SE)
145 Silvia Cristina (PP/RO)
146 Marcos Pereira (REPUBLIC/SP)
147 Maria Rosas (REPUBLIC/SP)
148 Adriana Ventura (NOVO/SP)
149 Nitinho (PSD/SE)
150 Gilberto Nascimento (PSD/SP)
151 Ricardo Salles (NOVO/SP)
152 Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO)
153 Lucio Mosquini (MDB/RO)
154 Magda Mofatto (PRD/GO)
155 Alexandre Guimarães (MDB/TO)
156 Giacobo (PL/PR)
157 Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS)
158 Delegada Ione (AVANTE/MG)
159 Filipe Barros (PL/PR)
160 José Rocha (UNIÃO/BA)
161 Roberto Monteiro Pai (PL/RJ)
162 Tiririca (PL/SP)
163 Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
164 Julia Zanatta (PL/SC)
165 Ismael (PSD/SC)
166 Beto Richa (PSDB/PR)
167 Adail Filho (REPUBLIC/AM)
168 Mario Frias (PL/SP)
169 Henderson Pinto (MDB/PA)
170 Marussa Boldrin (MDB/GO)
171 Eli Borges (PL/TO)
172 Adolfo Viana (PSDB/BA)
173 Missionário José Olimpio (PL/SP)
174 Zé Vitor (PL/MG)
175 Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR)
176 Delegada Katarina (PSD/SE)
177 Castro Neto (PSD/PI)
178 Eduardo Velloso (UNIÃO/AC)

181 Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF)
182 Felipe Becari (UNIÃO/SP)
183 Josivaldo Jp (PSD/MA)
184 Maurício Carvalho (UNIÃO/RO)
185 Rafael Prudente (MDB/DF)
186 Ely Santos (REPUBLIC/SP)
187 Weliton Prado (SOLIDARI/MG)
188 Gustinho Ribeiro (REPUBLIC/SE)
189 Lucas Redecker (PSDB/RS)
190 Fabio Schiochet (UNIÃO/SC)
191 Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) – Fdr PSDB-CIDADANIA
192 Robinson Faria (PL/RN)
193 João Maia (PP/RN)
194 Benes Leocádio (UNIÃO/RN)
195 Paulo Azi (UNIÃO/BA)
196 Rodrigo Estacho (PSD/PR)
197 Cobalchini (MDB/SC)
198 Danilo Forte (UNIÃO/CE)
199 Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA)
200 Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP)
201 Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
202 Celso Russomanno (REPUBLIC/SP)
203 Luciano Alves (PSD/PR)
204 Delegado da Cunha (PP/SP)
205 Ribamar Silva (PSD/SP)
206 Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ)
207 Roberto Duarte (REPUBLIC/AC)
208 Alex Santana (REPUBLIC/BA)
209 Geraldo Mendes (UNIÃO/PR)
210 Rogéria Santos (REPUBLIC/BA)
211 Geraldo Resende (PSDB/MS) – Fdr PSDB-CIDADANIA
212 Tabata Amaral (PSB/SP)
213 Luciano Ducci (PSB/PR)
214 Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
215 Ricardo Barros (PP/PR)
216 Márcio Marinho (REPUBLIC/BA)
217 Diego Andrade (PSD/MG)
218 Duarte Jr. (PSB/MA)
219 José Nelto (UNIÃO/GO)
220 Átila Lins (PSD/AM)
221 Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) – Fdr PSDB-CIDADANIA
222 Pauderney Avelino (UNIÃO/AM)
223 Aécio Neves (PSDB/MG) – Fdr PSDB-CIDADANIA

Senadores
1 Damares Alves (REPUBLIC/DF)
2 Eduardo Girão (NOVO/CE)
3 Plínio Valério (PSDB/AM)
6 Wellington Fagundes (PL/MT)
7 Ciro Nogueira (PP/PI)
8 Jaime Bagattoli (PL/RO)
9 Wilder Morais (PL/GO)
10 Esperidião Amin (PP/SC)
11 Hamilton Mourão (REPUBLIC/RS)
12 Styvenson Valentim (PSDB/RN)
13 Jorge Seif (PL/SC)
14 Carlos Portinho (PL/RJ)
15 Tereza Cristina (PP/MS)
16 Magno Malta (PL/ES)
17 Cleitinho (REPUBLIC/MG)
18 Rogerio Marinho (PL/RN)
19 Izalci Lucas (PL/DF)
20 Luis Carlos Heinze (PP/RS)
21 Marcos Rogério (PL/RO)
22 Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
23 Eduardo Gomes (PL/TO)
24 Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
25 Marcos do Val (PODE/ES)
26 Mecias de Jesus (REPUBLIC/RR)
27 Alan Rick (UNIÃO/AC)
28 Dr. Hiran (PP/RR)
29 Flávio Arns (PSB/PR)
30 Alessandro Vieira (MDB/SE)
31 Lucas Barreto (PSD/AP)
32 Jayme Campos (UNIÃO/MT)
33 Chico Rodrigues (PSB/RR)
34 Soraya Thronicke (PODE/MS)
35 Sérgio Petecão (PSD/AC)
36 Nelsinho Trad (PSD-MS)

Agência Senado