Ponta Grossa: Estado terá de buscar leitos e internar pacientes em até 48 horas

Pacientes atendidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Ponta Grossa não poderão mais permanecer por tempo indeterminado aguardando uma vaga hospitalar. Um acordo firmado entre o Ministério Público do Paraná (MPPR) e o Governo do Estado estabeleceu o prazo máximo de 48 horas para a transferência de pacientes que tenham indicação médica de internação.

A medida foi homologada pelo Tribunal de Justiça do Paraná e encerra uma discussão judicial iniciada em 2022, quando o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública diante das frequentes reclamações sobre a demora na disponibilização de leitos para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Pelo acordo, o prazo passa a contar a partir do momento em que o paciente é inserido na Central Estadual de Regulação de Leitos. A determinação vale para todos os casos com indicação médica de internação e devidamente cadastrados no sistema.

A ação foi motivada por um problema recorrente registrado nas unidades de pronto atendimento do município. Segundo o MPPR, pacientes permaneciam por vários dias nas UPAs aguardando transferência para hospitais, situação que contribuía para a superlotação das unidades e comprometia a qualidade do atendimento prestado à população.

Em decisão proferida no ano passado, a Justiça já havia determinado que o Estado providenciasse vagas hospitalares para os pacientes regulados nas UPAs, inclusive por meio da contratação de leitos da rede privada quando não houvesse disponibilidade no sistema público ou conveniado.

Agora, o acordo estabelece uma série de medidas para garantir o cumprimento do prazo. Entre elas estão a otimização dos processos de regulação, a melhoria da comunicação entre hospitais, UPAs e a Central de Leitos, além da busca ativa por vagas disponíveis em toda a rede pública e conveniada.

O documento também prevê que, nos casos em que não houver leitos disponíveis no SUS, o Estado deverá recorrer à contratação ou aquisição de vagas na rede privada para assegurar o atendimento dentro do período estabelecido.

Nesta quarta-feira (24), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, Joce Canto destacou os impactos negativos do fechamento de hospitais em Ponta Grossa. "Inclusive, o Ministério Público aponta que um dos motivos da superlotação hospitalar em Ponta Grossa é o fechamento do Hospital Municipal Amadeu Puppi. Quantas pessoas morreram naquela época em decorrência do fechamento do pronto-socorro? Enquanto diversos municípios abrem hospitais, a prefeita Elizabeth fechou o hospital municipal, causando centenas de mortes", afirmou.

Embora a Promotoria defendesse inicialmente um prazo máximo de 24 horas, estudos técnicos apresentados pela Secretaria de Estado da Saúde indicaram que o limite de 48 horas permitiria uma avaliação mais adequada da evolução clínica dos pacientes e estaria alinhado às recomendações do Comitê Executivo da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Paraná.

Para o Ministério Público, o acordo representa um avanço importante para garantir atendimento mais rápido e adequado aos usuários da rede pública. A expectativa é reduzir a permanência prolongada nas UPAs e melhorar o fluxo de atendimento hospitalar em Ponta Grossa, evitando que pacientes permaneçam dias aguardando uma vaga para internação.

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