Ministro cobra debate sobre recursos após aprovação do PL Antifacção

Após a aprovação do chamado PL Antifacção pela Câmara dos Deputados na terça-feira (24), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva, afirmou nesta quarta-feira (25) que o Congresso precisa avançar no debate sobre financiamento da segurança pública.

O projeto aprovado aumenta as penas para quem participa de organização criminosa ou milícia. Segundo o ministro, é necessário garantir recursos compatíveis com o tamanho do problema.

“Nós temos certeza absoluta de que o Congresso brasileiro terá a oportunidade de viabilizar, no debate da PEC da Segurança Pública, proposições estruturantes de financiamento da segurança pública”, afirmou.

Cide sobre bets foi retirada

Durante a votação, os deputados retiraram do texto a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre apostas esportivas para financiar o combate ao crime organizado. O ministro disse que não tinha conhecimento prévio de que essa fonte de recurso seria rejeitada.

Mesmo assim, ele afirmou que o tema do financiamento deve ser tratado como prioridade. Segundo ele, existem outros caminhos possíveis além da taxação das bets.

“O fundamental é que o Parlamento perceba essa expectativa e que seja atendido logo a seguir com a PEC, através de algum modelo que surja no Congresso ou que seja apresentado pelo governo”, declarou.

Texto final e possível sanção

Wellington Cesar disse que o relatório final incorporou 14 das 23 propostas apresentadas pelo Executivo. O relator foi o deputado Guilherme Derrite.

O ministro afirmou que o texto aprovado representa um marco no enfrentamento ao crime organizado. Ele destacou que foi possível evitar o que chamou de potencial criminalização de movimentos sociais e promover ajustes nos tipos penais.

Antes da eventual sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo ainda avaliará se haverá vetos. O prazo para decisão é de 15 dias úteis após o recebimento da matéria. A Casa Civil fará a análise técnica e encaminhará o parecer ao presidente.