Perícia encontra R$ 174 mil sem explicação e ex-desembargador continua réu

Perícia técnica aponta que o desembargador aposentado Paulo Alfeu Puccinelli, ex-vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, teve aumento patrimonial injustificado de R$ 174,3 mil entre 2009 e 2010. A constatação reforça a denúncia do Ministério Público Estadual, que o acusa de receber propina para alterar a ordem de pagamento de precatórios, favorecendo o empresário Jamil Name, já falecido.

Com base nesses novos elementos, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, manter o andamento da ação por improbidade administrativa, rejeitando recurso da defesa do magistrado. O julgamento ocorreu de forma virtual em maio, com acórdão na sequência, com voto do ministro Paulo Sérgio Domingues.

A perícia anexada ao processo mostra que Paulo Alfeu movimentou R$ 411,9 mil sem comprovação de origem no período analisado. Entre os bens adquiridos estão uma embarcação de R$ 50 mil e parte de um imóvel avaliado em R$ 280 mil, que não foram declarados à Receita Federal.

Também foram identificados depósitos suspeitos, como R$ 84,4 mil feitos por Teresa Tania da Silva, R$ 60 mil por Edward Reis Costa Filho e R$ 267,5 mil em espécie, todos sem justificativa documental compatível com a renda declarada do então magistrado.

A perícia anexada ao processo mostra que Paulo Alfeu movimentou R$ 411,9 mil sem comprovação de origem no período analisado. Entre os bens adquiridos estão uma embarcação de R$ 50 mil e parte de um imóvel avaliado em R$ 280 mil, que não foram declarados à Receita Federal.

Também foram identificados depósitos suspeitos, como R$ 84,4 mil feitos por Teresa Tania da Silva, R$ 60 mil por Edward Reis Costa Filho e R$ 267,5 mil em espécie, todos sem justificativa documental compatível com a renda declarada do então magistrado.

A acusação do MP, feita em 2021, sustenta que Paulo Alfeu recebeu vantagens indevidas para alterar a ordem cronológica do precatório, furando fila no valor de R$ 25,5 milhões e beneficiando diretamente credores ligados a Jamil Name. O caso se tornou público com as investigações iniciadas em 2016.

A defesa tentou barrar a ação com alegações de prescrição e inépcia da petição inicial, mas o STJ entendeu que há indícios suficientes de improbidade, inclusive com base na evolução patrimonial atípica. Segundo a Corte, como o Estado só teve ciência dos atos em 2016, o prazo de prescrição não se aplicaria e o processo pode seguir normalmente.

Com a negativa do recurso, a ação segue em trâmite no STJ. O ex-desembargador responde em liberdade. O Campo Grande News entrou em contato com o escritório de advocacia que o representa, mas ainda não houve manifestação pública sobre o caso.

As incormações são do site Campo Grande News