Paraná reforça segurança alimentar e preservação ambiental com novas políticas para agricultura familiar

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), anunciou nesta segunda-feira (27) o lançamento do edital de Chamada Pública Eletrônica para o programa Compra Direta Paraná. Com investimento de R$ 77 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, a iniciativa busca promover a segurança alimentar para a população mais vulnerável, além de impulsionar a economia da agricultura familiar e valorizar práticas sustentáveis.

O sistema para envio de propostas será aberto em 30 de janeiro, direcionado exclusivamente para associações e cooperativas da agricultura familiar sediadas no Paraná. Serão adquiridos gêneros alimentícios destinados a redes socioassistenciais, hospitais filantrópicos, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e equipamentos como Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). A entrega dos produtos terá início em abril deste ano, com contrato inicial de 12 meses e possibilidade de extensão por até cinco anos.

O programa é uma das principais ferramentas do estado para fortalecer circuitos locais e regionais de comercialização, incentivando a biodiversidade, a produção orgânica e hábitos alimentares saudáveis. Além disso, prioriza a inclusão de mulheres e jovens no campo. “O Compra Direta é um movimento positivo, pois possibilita que a economia se mantenha viva com o fornecimento de alimento pela agricultura familiar, e, de outro lado, garante atenção qualificada às pessoas mais vulneráveis”, destacou o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza.

De acordo com Márcia Stolarski, diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), o principal critério de desempate entre fornecedores será o percentual de jovens e mulheres nas cooperativas. “A presença da mulher é importante como agregadora da família, e o engajamento do jovem é fundamental para a continuidade da atividade no campo”, afirmou.

O programa também inclui novidades em 2024, como o aumento das quantidades de alimentos contratados nos municípios da chamada Rota do Progresso, regiões com os menores Índices Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM). Outro ponto de destaque é a valorização de alimentos orgânicos, com um adicional de 30% no preço pago a esses produtos, que incluem frutas, legumes e hortaliças. O cuidado com a qualidade também será reforçado, com análises sobre limites máximos de resíduos de agrotóxicos nos alimentos.

Desde 2020, o Compra Direta Paraná opera com apoio de um sistema informatizado desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), permitindo a gestão centralizada de todo o processo. Por meio da plataforma, agricultores familiares podem cadastrar suas propostas, que são classificadas e habilitadas conforme as regras do edital. Esse sistema atende cerca de mil entidades em todo o estado, garantindo agilidade e transparência.

“O edital determina que apenas produtos paranaenses sejam entregues, o que fortalece ainda mais os circuitos locais de produção. Os fornecedores deverão apresentar o Termo de Compromisso assinado por todos os agricultores envolvidos, garantindo rastreabilidade e a qualidade dos itens fornecidos”, explicou Angelita Avi Pugliesi, coordenadora estadual do programa.

O exemplo da comunidade José Lutzenberger: sustentabilidade e segurança alimentar

Enquanto o Governo do Paraná investe no fortalecimento da agricultura familiar, iniciativas comunitárias no estado mostram como a união entre pessoas e práticas sustentáveis pode transformar realidades. Um exemplo emblemático é a comunidade José Lutzenberger, localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba, no litoral do Paraná. Formada em 2004 por famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a comunidade conseguiu reverter décadas de degradação ambiental causadas pela criação de búfalos e transformou as terras em um modelo de sustentabilidade e convivência coletiva.

Por meio do sistema agroflorestal, que combina o cultivo de árvores nativas com a produção agrícola, a comunidade recuperou 64,481 hectares de floresta, o equivalente a 60 campos de futebol. A mata ciliar do Rio Pequeno também foi recomposta, reduzindo processos erosivos e devolvendo vida ao curso d’água. “Hoje, o rio está sombreado por ingás e palmitos-juçara, que frutificam e espalham sementes. Isso atraiu novamente peixes como jacundás e acarás, que há tempos não apareciam por aqui”, contou Jonas Souza, agricultor da comunidade, em entrevista ao Projeto Colabora. A produção diversificada inclui mais de 40 variedades de alimentos, como bananas, abacates, hortaliças, legumes e frutas nativas. Essa produção não apenas garante segurança alimentar para as 23 famílias da comunidade, mas também gera renda por meio da comercialização do excedente.