Paraná e Santa Catarina firmam acordo histórico para encerrar disputa de royalties com pacote de obras de R$ 365 milhões

Os governadores Carlos Massa Ratinho Junior (PR) e Jorginho Mello (SC) assinaram nesta quarta-feira (6), em Florianópolis, um termo de transação judicial que encerra uma disputa de mais de 30 anos entre os dois estados. O impasse, iniciado em 1991, envolvia royalties da Petrobras repassados indevidamente ao Paraná, segundo decisão do STF. O pagamento da dívida, avaliada em R$ 273 milhões, será feito em forma de obras estruturantes no território catarinense, com impacto direto também no Paraná.

Entre as intervenções está a duplicação de 19,18 km da SC-417, desde a divisa com Guaratuba até a BR-101, passando por Itapoá e o Contorno Sul de Garuva, além da construção de três viadutos. O projeto prevê melhorias logísticas estratégicas na região e complementa a duplicação da PR-412, no lado paranaense, já em fase de licitação.

O investimento total é de R$ 365 milhões, somando à compensação judicial um aporte adicional do Governo do Paraná para fomentar o desenvolvimento econômico do Litoral e ampliar a integração regional com Santa Catarina.

A SC-417 terá dois trechos duplicados: 5,3 km entre a divisa PR-SC até o acesso à Itapoá (com pavimento flexível e viaduto), e 5,4 km de Itapoá até Garuva (com técnica de pavimento rígido). O Contorno de Garuva, de 8,5 km, também será duplicado. Já em Garuva, o viaduto sobre a BR-101 será ampliado para resolver gargalos de tráfego.

A proposta foi construída a partir de entendimento firmado no 12º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em 2023, e agora seguirá para homologação do Supremo Tribunal Federal.

“Chegamos a uma solução de gente grande, civilizada, com todo mundo pensando no futuro do Sul do Brasil”, afirmou Jorginho Mello. Ratinho Junior destacou o caráter estratégico das obras. “Vamos transformar um passivo judicial em infraestrutura que trará benefícios imediatos à população de ambos os estados.”

Do lado paranaense, as obras da PR-412 contemplam a duplicação de 12,8 km entre Guaratuba e a divisa, nova ciclovia, interseções, retornos e uma nova galeria sobre o Rio da Praia. “É um projeto robusto de mobilidade, logística e segurança”, destacou o secretário Sandro Alex.

Com o acordo, os dois estados encerram um contencioso histórico e pavimentam uma nova fase de cooperação regional, unindo esforços para impulsionar o desenvolvimento e melhorar a infraestrutura estratégica da região Sul.