MP denuncia quatro por fraude em licitação e desvio de aparelho de raio-X de hospital de Matinhos

Uma denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) joga luz sobre um esquema que mistura fraude em licitação, direcionamento de contratos públicos e apropriação indevida de equipamento hospitalar em Matinhos, no Litoral do estado. A acusação, formalizada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca em 10 de fevereiro, envolve dois servidores públicos municipais e um casal ligado à empresa contratada para serviços de radiologia.

O caso tem origem em investigações iniciadas após indícios de irregularidades em contratos firmados pela prefeitura em 2024. À época, os dois servidores denunciados integravam a Comissão Especial de Licitação do município, responsável por conduzir processos de contratação na área da saúde.

Segundo o MP, as apurações apontaram que a comissão autorizou a contratação direta de uma empresa para locação de equipamentos de radiologia sem que estivessem presentes as hipóteses legais que permitem esse tipo de dispensa. Em vez de um procedimento competitivo, a contratação teria sido construída sobre um cenário artificial de concorrência.

Concorrência simulada

A denúncia descreve um mecanismo clássico de fraude licitatória: a apresentação de orçamentos fictícios para justificar a escolha de um fornecedor previamente definido. Conforme a investigação policial, três propostas usadas para embasar a contratação partiram de empresas ligadas ao mesmo grupo familiar.

Os CNPJs, segundo a apuração, estavam vinculados aos outros dois denunciados — um casal que representava a empresa vencedora do contrato. As companhias funcionariam no mesmo endereço e sob controle comum, o que indicaria a inexistência de disputa real.

Para o Ministério Público, a prática não apenas burlou a legislação de compras públicas, mas também comprometeu a transparência do processo, criando uma aparência formal de legalidade para uma contratação previamente direcionada.

O destino do equipamento público

Se a fraude licitatória sustenta a base da denúncia, o episódio que impulsionou a investigação envolve o desaparecimento de um equipamento público. Durante a execução do contrato, a empresa passou a ter posse de um aparelho de raio-X pertencente ao município, avaliado em aproximadamente R$ 100 mil.

De acordo com o MP, os representantes da empresa teriam retirado o equipamento da unidade de saúde sob a justificativa de manutenção técnica. No entanto, o aparelho não retornou ao hospital.

As investigações revelaram que o raio-X foi instalado em uma unidade privada pertencente ao casal denunciado, localizada em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. O equipamento permaneceu fora do patrimônio público até ser localizado.

Recuperação e operação policial

A descoberta ocorreu apenas em janeiro de 2025, durante uma operação da Polícia Civil do Paraná. A ação confirmou que o aparelho municipal estava em funcionamento em estabelecimento privado, o que reforçou a linha investigativa de apropriação indevida.

A recuperação do equipamento foi considerada peça-chave para a formalização da denúncia criminal. A partir dela, consolidou-se o entendimento de que não se tratava apenas de irregularidade administrativa, mas de possível crime contra a administração pública.

Crimes imputados

Com base no conjunto de provas reunidas pela autoridade policial, o Ministério Público imputou aos denunciados dois crimes principais: peculato por apropriação — quando agente público ou particular se apropria de bem público sob sua guarda — e contratação direta ilegal.

No caso dos servidores, a acusação se concentra na condução irregular do processo licitatório e no favorecimento da empresa. Já em relação ao casal, o foco recai tanto sobre a participação na fraude quanto sobre a apropriação do equipamento.

Próximos passos

A denúncia agora aguarda análise do Judiciário. Caso seja recebida, os quatro investigados passarão à condição de réus e responderão a ação penal.

O andamento do caso deve incluir oitivas de testemunhas, análise documental detalhada e eventual produção de perícias, especialmente para esclarecer a dinâmica do contrato e a cadeia de responsabilidade sobre o equipamento.