Mendonça proíbe CPMI do INSS de acessar dados do dono do Banco Master após vazamentos

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (16) que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS não poderá mais acessar novos dados obtidos a partir da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Na decisão, o ministro também ordenou que todo o material já reunido pela comissão, atualmente armazenado em uma sala-cofre no Senado, seja devolvido à Polícia Federal.

A medida foi tomada após a abertura de um inquérito para apurar o vazamento de mensagens privadas envolvendo Vorcaro e sua ex-namorada. Segundo Mendonça, a partir de agora, o acesso aos dados ficará restrito, sem possibilidade de consulta por terceiros.

O ministro também estabeleceu que informações relacionadas à vida privada do banqueiro não poderão ser analisadas pela CPMI. A triagem do conteúdo deverá ser feita exclusivamente pela Polícia Federal, que ficará responsável por separar o material relevante para as investigações.

Na decisão, Mendonça determinou que a PF atue em conjunto com a presidência da comissão para retirar os equipamentos armazenados e realizar uma nova análise detalhada dos dados.

Vazamento motivou restrição

O caso ganhou repercussão após o vazamento de mensagens íntimas entre Daniel Vorcaro e a modelo Martha Graeff. As conversas estavam em aparelhos celulares apreendidos pela Polícia Federal durante as investigações.

O conteúdo foi divulgado na imprensa e nas redes sociais, o que levou o ministro a determinar a abertura de um inquérito específico para identificar os responsáveis pelo vazamento.

Na avaliação de Mendonça, o compartilhamento de dados sigilosos com a comissão não autoriza a divulgação pública das informações, especialmente quando envolvem aspectos da vida privada.

Mudança na condução do caso

No mês anterior, André Mendonça assumiu a relatoria do caso envolvendo o Banco Master após a saída do ministro Dias Toffoli.

Uma das primeiras decisões do novo relator havia sido restabelecer o acesso da CPMI aos dados de quebra de sigilo de Vorcaro, que havia sido anteriormente barrado.

Com o vazamento das informações, no entanto, o ministro voltou a restringir o acesso e reforçou a necessidade de preservar o sigilo das investigações e a intimidade dos envolvidos.