Justiça manda desbloquear R$ 1 milhão em bens de advogado
Júlio César Domingues Rodrigues responde ação civil oriunda da Operação Ventríloquo
A Justiça determinou o desbloqueio de R$ 1.026.000 em bens do advogado e delator premiado Júlio César Domingues Rodrigues, em uma ação civil pública que ele responde por suposto ato de improbidade administrativa. O processo é oriundo da Operação Ventríloquo.
A decisão foi assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e publicada nesta terça-feira (1).
A Ventríloquo investigou um esquema que teria desviado R$ 9,4 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa entre os anos de 2013 e 2014.
Ao todo, o Ministério Público Estadual acionou 16 pessoas na ação, na qual requer o ressarcimento integral do dano ao erário. Alguns já firmaram acordo com o MPE e foram excluídos do processo.
Na decisão, a magistrada reconheceu que não há elementos que justifiquem o bloqueio, como risco de dilapidação patrimonial ou prejuízo irreparável ao erário.
Ela citou que com as alterações promovidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa, passou a ser obrigatória a comprovação concreta de “perigo de dano irreparável” ou “risco ao resultado útil do processo” para a decretação da indisponibilidade de bens. Antes, bastava a existência de indícios da prática de ato de improbidade, sendo o risco presumido.
“A medida de indisponibilidade tem natureza provisória e pode ser revista a qualquer momento. Com o advento da nova lei, os entendimentos anteriores foram superados”, afirmou a juíza.
Seguem como réus na ação os ex-deputados estaduais José Riva, Gilmar Fabris e Mauro Savi, além de Anderson Flávio de Godoi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Francisvaldo Mendes Pacheco, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antonio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, José Antonio Lopes e Claudinei Teixeira Diniz.
O ex-deputado estadual Romoaldo Júnior também era réu no processo, mas faleceu em março do ano passado.
Operação Ventríloquo
De acordo com a denúncia do MPE, Romoaldo Júnior e Mauro Savi, em parceria com o ex-deputado José Riva, Francisvaldo Mendes Pacheco, Julio Cesar Domingues Rodrigues, Anderson Flavio de Godoi, Luiz Marcio Bastos Pommot e Joaquim Fábio Mielli Camargo teriam constituído "organização criminosa" estruturalmente ordenada com objetivo de "saquear os cofres" da Assembleia.
Consta na ação que o grupo teria desviado cerca de R$ 9.480.547,69 por meio do pagamento de uma dívida de um seguro contraído pelo Legislativo com o antigo Banco Bamerindus.
Ainda segundo o Ministério Público, no mesmo período os acusados teriam ocultado e dissimulado a natureza e a origem dos valores, contando com o auxílio dos empresários e assessores parlamentares José Antonio Lopes, Ana Paula Ferrari Aguiar, Claudinei Teixeira Diniz, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antônio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Odenil Rodrigues de Almeida e Edilson Guermandi de Queiroz.
Com relação à participação do deputado Gilmar Fabris, o MPE afirmou que as investigações demonstram que ele teria sido beneficiário de R$ 95 mil do dinheiro desviado. Segundo o MPE, o parlamentar tinha "ciência da origem espúria dos recursos".
Os promotores disseram que ele teria providenciado sua “lavagem” por meio de sua ex-assessora Ana Paula Ferrari Aguiar.
As informações são do Midia News
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