Juristas apontam excessos em decisões de Moraes contra Bolsonaro

Juristas ouvidos pela CNN apontaram exageros nas decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação às medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As determinações, que foram referendadas pela Primeira Turma do STF, incluem proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, entre outras restrições.

No início da semana, Moraes exigiu que a defesa de Bolsonaro explicasse suposto descumprimento das proibições referentes às redes sociais, estabelecendo que qualquer conteúdo do ex-presidente replicado por terceiros nas redes também seria considerado violação da medida. Depois, o ministro esclareceu que Bolsonaro não está impedido de dar entrevistas à imprensa, mas permanece proibido de usar redes sociais, direta ou indiretamente.

O professor e ex-defensor público Caio Paiva avaliou que os esclarecimentos deveriam ter sido feitos desde o início, para evitar ruídos no acompanhamento do caso. Para ele, a forma como as decisões foram conduzidas deixou um saldo negativo para o STF, principalmente porque, mesmo considerando que houve descumprimento da cautelar, Moraes decidiu relevar o episódio.

Além das restrições a redes sociais, Bolsonaro cumpre recolhimento domiciliar das 19h às 7h nos dias de semana e em tempo integral nos fins de semana e feriados. O ex-presidente também está proibido de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, bem como de se aproximar de embaixadas e consulados. Seu passaporte foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024.

Entre os críticos das medidas está o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello, que considerou a tornozeleira uma afronta à dignidade do cargo. “Eu vejo, por exemplo, a colocação de tornozeleira no ex-presidente Bolsonaro como algo contrário à grande instituição, não contrário a ele, cidadão, mas contrário, principalmente, à grande instituição, que é a Presidência da República”, afirmou. Para Marco Aurélio, seria suficiente o recolhimento do passaporte, já realizado, sem necessidade de medidas mais restritivas à liberdade de ir e vir.

A maioria dos ministros da Primeira Turma do STF: Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, acompanhou Moraes e referendou as cautelares. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux. Segundo ele, as restrições impostas a Bolsonaro são desproporcionais, pois não houve demonstração concreta e individualizada de necessidade. “A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação”, afirmou Fux, ressaltando que mesmo medidas alternativas à prisão exigem justificativa concreta.