INSS suspende consignado do C6 bank e exige devolução de R$ 300 mi

O Instituto Nacional do Seguro Social suspendeu nesta terça-feira (17) a liberação de novos empréstimos consignados do Banco C6 após a identificação de possíveis irregularidades em contratos firmados com beneficiários.

A decisão foi tomada com base em apuração da Controladoria-Geral da União, que apontou indícios de cobranças indevidas. O órgão também determinou que a instituição financeira devolva cerca de R$ 300 milhões aos segurados afetados.

Segundo o INSS, a suspensão das operações permanecerá em vigor até que os valores sejam ressarcidos e corrigidos.

Indícios em centenas de milhares de contratos

As investigações indicam a existência de aproximadamente 320 mil contratos com suspeita de inclusão de cobranças adicionais, como seguros e pacotes de serviços.

De acordo com o instituto, esses custos extras impactavam diretamente o valor final recebido pelos beneficiários, reduzindo o montante líquido liberado nos empréstimos.

A prática foi classificada como grave pelo INSS, já que a legislação que regula o crédito consignado não permite a inclusão de encargos que não estejam diretamente relacionados à operação.

O INSS destacou que a proibição de taxas adicionais tem como objetivo preservar a margem consignável e garantir a proteção da renda dos segurados, que utilizam esse tipo de crédito.

Segundo o órgão, não são permitidas cobranças como taxas administrativas, seguros vinculados ou qualquer outro tipo de custo que não faça parte do contrato principal de empréstimo.

Banco nega irregularidades

Em nota, o Banco C6 afirmou que discorda da interpretação adotada pelo INSS e informou que vai recorrer da decisão na Justiça.

A instituição declarou que não cometeu irregularidades e que seguiu as normas vigentes na oferta de crédito consignado.

O banco também afirmou que a contratação dos empréstimos não estava condicionada à aquisição de outros produtos e que não realiza descontos mensais relacionados a pacotes de serviços ou benefícios adicionais.