Governo cria subsídio para baixar preço da gasolina e do diesel; veja regras

O governo federal publicou uma medida provisória que cria um subsídio para gasolina e diesel com o objetivo de conter a alta dos combustíveis provocada pelo conflito no Oriente Médio. A MP 1358/26 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (13) e já está em vigor.

A proposta prevê o pagamento de uma subvenção para produtores e importadores de combustíveis, em um modelo semelhante a um “cashback tributário”. Segundo o governo, a ideia é devolver parte dos tributos federais cobrados sobre os combustíveis para reduzir os impactos dos reajustes ao consumidor.

Os valores ainda serão definidos pelo Ministério da Fazenda, mas a medida estabelece que o benefício não poderá ultrapassar o valor dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis.

Atualmente, a gasolina possui tributação federal de R$ 0,89 por litro, considerando PIS, Cofins e Cide. Já o diesel teve suspensa em março a cobrança de R$ 0,35 por litro referente ao PIS e à Cofins.

O pagamento da subvenção será operacionalizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O benefício terá duração inicial de dois meses após a regulamentação do Ministério da Fazenda, mas poderá ser prorrogado pelo governo federal.

A medida começará pela gasolina, combustível que ainda não havia recebido redução de tributos ou subsídio desde o início da crise internacional. O diesel deve ser incluído posteriormente, quando terminar a vigência da MP 1340, que já prevê desoneração temporária para o combustível.

Durante a apresentação da medida, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a proposta busca amortecer os impactos da alta internacional do petróleo.

Segundo ele, caso a subvenção fique entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro de gasolina, o impacto fiscal estimado será de cerca de R$ 1 bilhão por mês.

No diesel, considerando a retirada de R$ 0,35 por litro em tributos, o impacto previsto é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão mensais. Somadas, as duas medidas devem gerar custo próximo de R$ 3 bilhões por mês aos cofres públicos.

Além da questão dos combustíveis, a medida provisória também altera regras do programa Novo Desenrola Brasil, voltado ao reequilíbrio financeiro das famílias.

Apesar de já estar em vigor, a MP ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei definitiva.