Nova regra do frete 2026: Veja o que muda para empresas e caminhoneiros com a MP 1.343

O governo federal publicou nesta quarta-feira (25) novas regras para garantir o pagamento do piso mínimo do frete aos caminhoneiros. As medidas foram formalizadas por meio da Medida Provisória 1.343/2026 e de duas resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

As mudanças atendem a uma reivindicação antiga da categoria, que desde 2018 pressiona por maior fiscalização no cumprimento da tabela de fretes. Com a publicação das normas, caminhoneiros recuaram da possibilidade de uma nova paralisação nacional, que vinha sendo discutida após reunião em Santos.

Frete abaixo do piso passa a ser bloqueado

Uma das principais medidas impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) quando o valor do frete estiver abaixo do mínimo estabelecido.

Sem esse registro, o transporte é considerado irregular e não pode circular.

Outra resolução estabelece punições progressivas para empresas e contratantes que descumprirem a tabela, ampliando o rigor da fiscalização.

As normas regulamentam a medida provisória, que já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O texto tem validade inicial de 60 dias e pode ser prorrogado pelo mesmo período.

Valor do frete varia conforme operação

O piso mínimo do frete leva em conta fatores como o tipo de carga, o número de eixos do caminhão, a distância percorrida e as condições do transporte, como temperatura e acondicionamento.

O governo informou que os valores serão atualizados sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel.

Categoria descarta paralisação

Para representantes dos caminhoneiros, as medidas indicam avanço nas negociações com o governo.

Segundo o presidente do sindicato dos transportadores autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, o cumprimento do piso é essencial para a categoria.

Ele afirmou que, com diálogo e atendimento das demandas, não há motivo para paralisação.

Fiscalização será ampliada

De acordo com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, as novas regras ampliam a capacidade de fiscalização nas rodovias.

Segundo ele, o número de operações de controle aumentou significativamente e deve ajudar também no combate a irregularidades como sonegação de impostos e movimentações financeiras ilegais.

Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou a importância da categoria para o país e afirmou que o governo pretende manter o diálogo com os caminhoneiros durante a tramitação da medida no Congresso.