Google afirma ao STF que não pode identificar autor da “minuta do golpe”

O Google informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18), que não tem como atender ao pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes para identificar o responsável por publicar a chamada “minuta do golpe” na internet. A justificativa da empresa é a ausência de uma URL no ofício encaminhado à plataforma.

A solicitação havia sido feita por Moraes na terça-feira (17), no âmbito da ação penal 2.668, que investiga a tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. A ordem foi emitida após pedido da defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que tinha o documento em sua posse.

Segundo o inquérito da Polícia Federal, a minuta foi impressa no Palácio do Planalto e serviria como base para um decreto de estado de exceção, visando impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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“Não se trata de formalismo: a URL é o meio de localização do material na internet. Sem ela, não é possível localizar o conteúdo”, afirmou a defesa do Google, com base no Marco Civil da Internet.

A minuta é um dos principais elementos da ação penal que também tem Jair Bolsonaro entre os réus. Ele integra o núcleo principal da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).