Fim da revisão da vida toda? Moraes vota para aplicar regra de 1999

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6/6) para mudar o entendimento da Corte sobre a chamada “revisão da vida toda”, tese que permitia a aposentados do INSS utilizar no cálculo do benefício as contribuições feitas antes de julho de 1994.

Com a mudança, Moraes defende a aplicação obrigatória da Reforma da Previdência de 1999 (Lei nº 9.876/1999), anulando a possibilidade de o segurado optar por regras anteriores mais vantajosas. O voto foi proferido nos embargos de declaração interpostos contra a decisão de 2022, quando o STF havia reconhecido, em repercussão geral, o direito à escolha da regra mais favorável.

Mudança com impacto prático

O voto do ministro acolhe os embargos de declaração, instrumento utilizado para esclarecer ou ajustar decisões anteriores, e também incorpora a modulação dos efeitos definida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tratavam do mesmo tema.

Segundo Moraes, o artigo 3º da Lei nº 9.876/1999 é constitucional e deve ser aplicado de forma obrigatória por todos os órgãos judiciais, afastando a possibilidade de escolha entre regras. O novo entendimento revoga, na prática, a decisão anterior do próprio Supremo que autorizava a revisão com base em normas mais antigas.

Efeitos para os segurados

A decisão, caso prevaleça no plenário virtual, tem impacto direto nos aposentados que buscavam aumentar seus benefícios pela “revisão da vida toda”. No entanto, Moraes propôs duas salvaguardas importantes:

• Quem já recebeu valores com base na revisão até 10 de abril de 2025 não precisará devolver o dinheiro ao INSS;

• Segurados com ações ainda em andamento não serão obrigados a arcar com custas, honorários ou perícias.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os 11 ministros têm até o fim da sessão para votar. Até o momento, apenas Alexandre de Moraes apresentou voto.

A decisão pode impactar milhares de aposentados e destravar processos que estavam suspensos aguardando posicionamento definitivo da Corte sobre o tema.

Com informações do portal Metrópoles