DPU solicita notificação formal de Eduardo Bolsonaro antes de apresentar defesa no STF

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado formalmente por carta rogatória antes da apresentação de sua defesa prévia. O pedido foi feito após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, intimar a instituição a atuar em nome do parlamentar, que atualmente reside nos Estados Unidos.

A determinação de Moraes está relacionada à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo, ambos acusados de coação em processo judicial durante o julgamento de uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Inicialmente, o ministro havia determinado que o deputado fosse notificado por meio de edital, mas, diante da ausência de defesa, a DPU foi designada para representá-lo no processo.

Em manifestação enviada ao STF, a Defensoria argumentou que a notificação por edital não garante a validade do processo e pode comprometer o direito de defesa do parlamentar.

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“Apresentar resposta em seu nome significaria dar curso ao processo sem cientificação válida e regular, suprimindo o direito de ser formalmente chamado a exercer sua defesa e a escolher seu advogado”, afirma o texto encaminhado pela DPU.

A instituição também declarou que não conseguiu estabelecer contato com o deputado, o que inviabiliza a elaboração de uma defesa técnica adequada.

“Não há meios de contatá-lo para preparar a defesa. Na prática, está-se a atribuir à DPU a elaboração de uma defesa meramente formal, sem diálogo com o denunciado e, portanto, sem constituir verdadeira defesa”, completou o órgão.

O pedido agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que decidirá se o pedido de carta rogatória, mecanismo jurídico usado para comunicações oficiais com pessoas fora do país, será aceito antes da continuidade do processo.