Defesa de Mauro Cid pede extinção de pena ao STF alegando cumprimento de prisão

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de extinção da punibilidade, argumentando que o militar já cumpriu a pena de dois anos imposta pela Primeira Turma da Corte.

Segundo os advogados, Cid esteve com restrição de liberdade por mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e cumprimento de medidas cautelares desde maio de 2023. Entre essas medidas, estavam o recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, proibição de se ausentar da comarca, comparecimento semanal em juízo e monitoramento eletrônico. Para a defesa, esse período deve ser computado na detração da pena, ou seja, descontado do total imposto pela condenação.

No pedido enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, os advogados pedem ainda a revogação imediata das cautelares ainda em vigor, como o monitoramento eletrônico, e a restituição de bens, valores e passaportes apreendidos durante as investigações.

A defesa também destacou que, apesar do acordo de colaboração premiada prever proteção da Polícia Federal a Cid e familiares, a medida não se mostra necessária neste momento.

*Com informações de OGlobo.