CNH mais barata no Paraná: Projeto reduz taxas de exames em mais de 50%

O Governo do Paraná encaminhou nesta segunda-feira (16) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que reduz os valores cobrados nos exames obrigatórios para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê cortes significativos nas taxas, com impacto direto no bolso dos candidatos e também de motoristas que precisam renovar o documento.

Pelo texto, o exame de aptidão física e mental passará a custar R$ 60, frente aos atuais R$ 127,06. Já a avaliação psicológica terá o valor reduzido de R$ 277,68 para R$ 120.

Com a mudança, os dois exames obrigatórios somarão R$ 180, o que representa uma redução de aproximadamente 55% em relação ao valor atual, que chega a R$ 404,74.

A economia pode ser ainda maior para quem optar apenas pela versão digital da CNH. Hoje, a emissão do documento físico custa R$ 90,10, elevando o total das taxas para quase R$ 500.

Redução também vale para renovação

A diminuição dos valores não se limita à primeira habilitação. O exame de aptidão física e mental também é exigido na renovação da CNH, o que amplia o alcance da medida.

Já a avaliação psicológica continua sendo obrigatória apenas para motoristas que exercem atividade remunerada, como motoristas de aplicativo, taxistas, condutores de ônibus e profissionais da área de logística.

Mudança na legislação

O projeto busca adequar a legislação estadual a uma mudança recente no Código de Trânsito Brasileiro, que passou a permitir que esses exames sejam cobrados como preço público, e não mais como taxa.

Atualmente, os valores são definidos como taxas estaduais e fazem parte do orçamento do Paraná. Com a nova proposta, os exames passam a ter valores máximos fixados, o que exige alteração na legislação e ajustes administrativos.

Segundo o governo, a mudança também tem como objetivo dar mais segurança jurídica e evitar questionamentos judiciais, além de ampliar o acesso da população aos serviços de habilitação.

Economia pode chegar a R$ 51 milhões

Dados do Detran do Paraná apontam que, em 2025, cerca de 164,8 mil novos condutores foram habilitados no Estado. Ao todo, eles gastaram aproximadamente R$ 81,3 milhões em taxas relacionadas aos exames e à emissão da CNH.

Com os novos valores propostos, esse montante cairia para cerca de R$ 29,5 milhões, o que representa uma economia de R$ 51,3 milhões.

De acordo com o Detran, a medida se soma a outras ações adotadas recentemente para reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação no Estado.

Outras mudanças já em vigor

Além da proposta de redução das taxas, o Paraná já implementou alterações no processo de habilitação.

Desde janeiro, motoristas considerados bons condutores, sem infrações nos últimos 12 meses e inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, podem renovar a CNH de forma automática e sem custos, com emissão gratuita da versão digital.

A regra não vale para condutores com 70 anos ou mais. Para motoristas a partir de 50 anos, a renovação automática pode ser utilizada apenas uma vez.

O exame teórico também passou por mudanças, com aumento do tempo de prova de 50 para 60 minutos e adaptações para candidatos com dislexia, TDAH ou transtorno do espectro autista. Também houve redução no número mínimo de acertos.

Nas aulas práticas, houve diminuição da carga horária mínima e autorização para que autoescolas adotem o novo formato. O Estado também prevê a possibilidade de contratação de instrutores autônomos para as categorias A e B.

Outra alteração recente foi o fim do prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo de habilitação. Além disso, candidatos aprovados já podem optar apenas pela CNH digital, sem a obrigatoriedade de emitir o documento físico.