Justiça bloqueia pagamentos da Limpatec; Prefeitura de Cascavel explica suspensão de repasses

A Prefeitura de Cascavel informou que está impedida de repassar recursos à empresa Limpatec após decisão da Justiça do Trabalho de Curitiba que determinou o bloqueio dos créditos da empresa em vários municípios do Paraná.

Segundo a Secretaria de Assistência Social, o município está apto a realizar os pagamentos às empresas terceirizadas que estejam devidamente habilitadas. No entanto, no caso da Limpatec, a transferência foi suspensa por ordem judicial.

A decisão atende a uma ação movida pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná, o Siemaco, em conjunto com a Federação dos Sindicatos do Paraná. As entidades solicitaram o arresto dos valores devidos à empresa até nova análise da Justiça.

Mediação no Ministério Público do Trabalho

Antes da decisão judicial, o município participou de uma mediação no Ministério Público do Trabalho no dia 27 de fevereiro.

A reunião contou com a participação do sindicato da categoria em Cascavel e buscava uma solução para garantir que os valores referentes aos serviços prestados fossem direcionados diretamente ao pagamento dos direitos trabalhistas dos orientadores sociais terceirizados.

Durante o encontro, foi definido que a empresa deveria apresentar notas fiscais e planilhas necessárias para formalizar o procedimento de pagamento. Segundo a prefeitura, os documentos não foram apresentados pela Limpatec.

Pedido judicial negado

Posteriormente, o sindicato local informou que entrou com uma medida judicial para homologar o acordo discutido durante a mediação.

O pedido liminar, porém, foi negado pela magistrada responsável pelo caso. A decisão considerou que já existe uma determinação anterior da Justiça do Trabalho de Curitiba que bloqueia os valores destinados à empresa.

Diante desse cenário, a Prefeitura de Cascavel afirmou que precisa cumprir a decisão judicial e aguardar os próximos desdobramentos do processo.

A administração municipal também afirmou que tem atuado junto ao sindicato desde o início da situação na tentativa de encontrar uma solução que assegure o pagamento dos direitos trabalhistas dos profissionais terceirizados.