Candidatos não são obrigados a participar de debates eleitorais

O primeiro debate entre candidatos à Presidência da República, realizado neste domingo (23) pela Band, foi marcado pelas ausências de Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo). A falta dos candidatos levantou nas redes sociais uma dúvida sobre a obrigatoriedade de participação nos encontros.

Pela legislação atual, candidatos não são obrigados a comparecer a debates eleitorais e não há punição prevista para quem decide não participar. As regras estabelecem, porém, quais candidatos devem ser convidados pelas emissoras. O convite é obrigatório para candidaturas de partidos, federações ou coligações com representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional.

Segundo a especialista em Direito Eleitoral Amanda Cunha, a emissora precisa comprovar que o candidato foi convidado com pelo menos 72 horas de antecedência. A decisão de comparecer, entretanto, cabe ao candidato e à direção partidária.

Apesar de facultativa, a participação é considerada importante para que o eleitor compare propostas e observe como os candidatos respondem a críticas e questionamentos. As ausências no debate deste domingo foram criticadas por Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante). Caiado defendeu uma mudança na legislação para tornar a participação obrigatória.

Nesta segunda-feira (24), o deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou projeto para obrigar candidatos a cargos majoritários a participar de debates de rádio e televisão. A proposta prevê redução de 15% no tempo de propaganda eleitoral gratuita e de 15% nos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidatos que faltarem sem justificativa.

O projeto, porém, ainda precisa ser analisado pela Câmara.

A ideia não é inédita. Em 2022, o senador Alessandro Vieira (MDB) apresentou proposta para exigir a participação de candidatos à Presidência, governos estaduais e prefeituras de cidades com mais de 200 mil habitantes em pelo menos três debates. O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado há três anos.