De combate à poluição visual a mudanças no BPC: veja a pauta da Câmara de Cascavel

A Câmara Municipal de Cascavel vota nesta segunda-feira (25) uma série de projetos ligados à organização urbana, saúde pública, assistência social e homenagens no município. Entre os destaques da pauta está um projeto que cria medidas de prevenção e combate à poluição visual em Cascavel, além de mudanças no programa Cascavel Caridoso, voltado ao acolhimento de idosos e pessoas com deficiência.

A sessão ordinária está marcada para as 9h e contará com projetos em segundo turno e em turno único de votação.

Combate à poluição visual
Um dos principais projetos em pauta é o PLO 37/2026, de autoria do vereador Dr. Lauri, que prevê medidas de prevenção e combate à poluição visual em Cascavel.

A proposta busca proteger a estética urbana da cidade, estabelecendo regras para impedir anúncios irregulares, pichações em locais não autorizados e a instalação desordenada de faixas, cartazes e materiais publicitários em espaços públicos. O texto será analisado em segundo turno pelos vereadores.

Conscientização sobre ELA
Também em segundo turno será votado o PLO 41/2026, do vereador João Diego, que institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel o “Dia Municipal da Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)”.

A proposta estabelece o dia 21 de junho como data oficial de conscientização no município, acompanhando o movimento internacional voltado à mobilização sobre a doença.

Homenagem em Juvinópolis
Outro projeto na pauta é o PLO 47/2026, apresentado pelos vereadores Cidão da Telepar, Dr. Lauri, Edson Souza e Tiago Almeida.

O texto propõe que um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) a ser construído no distrito de Juvinópolis receba o nome de “Luiz Alves de Ramos – Barba Azul”. Segundo a justificativa, ele foi um morador conhecido da comunidade, atuando em defesa dos interesses locais e trabalhando como motorista da Prefeitura, inclusive no transporte escolar antes da terceirização do serviço.

Mudanças no Cascavel Caridoso
Os vereadores também analisam o PLO 58/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.112/2020, responsável por instituir o programa Cascavel Caridoso.

O programa é voltado ao acolhimento familiar de idosos e adultos com deficiência. A principal mudança prevista no projeto amplia de 30% para até 100% o percentual dos rendimentos do acolhido que poderá ser utilizado pelo curador em benefício da pessoa assistida, incluindo casos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias de até um salário mínimo.

Segundo a justificativa da proposta, a alteração ocorre após mais de cinco anos de funcionamento do serviço e busca adequar o modelo às necessidades atuais do programa.

Projetos em turno único
Em turno único de votação, os vereadores analisarão o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 14/2026, que criava o Programa Farmácia Veterinária Solidária em Cascavel.

Também será votada a Moção 29/2026, apresentada pelo vereador Policial Madril, em apoio ao Projeto de Lei nº 6.819/2010, do senador Paulo Paim, que trata da jornada e das condições de trabalho dos nutricionistas.

Outro item da pauta é o pedido de dilação de prazo do Executivo Municipal para responder ao Requerimento nº 167/2026, por meio do Ofício nº 2780/2026.