Câmara debate criação de Fundo Nacional para fortalecer a produção de leite no Brasil

A criação de um fundo nacional voltado ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite será tema de audiência pública nesta quinta-feira (7) na Câmara dos Deputados. O debate ocorre na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e vai discutir o Projeto de Lei 431/2026, que propõe a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite.

A proposta é de autoria do deputado Welter, que defende a criação de mecanismos permanentes de apoio ao setor leiteiro brasileiro diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores nos últimos anos.

Segundo o parlamentar, a cadeia do leite possui forte impacto econômico e social, principalmente em municípios ligados à agricultura familiar, além de ter papel estratégico na segurança alimentar e na geração de renda no campo.

A audiência está marcada para as 10h e deve reunir representantes do setor produtivo, especialistas e integrantes do governo federal.

Projeto prevê uso de imposto sobre importações

O texto em discussão prevê que o fundo seja abastecido com parte dos recursos arrecadados pelo governo federal por meio do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos.

Na prática, a proposta busca direcionar parte do dinheiro arrecadado com a entrada de leite e derivados importados para investimentos no fortalecimento da produção nacional.

Segundo Welter, o objetivo é criar uma espécie de compensação econômica para o setor brasileiro, que vem enfrentando concorrência crescente de produtos vindos do exterior.

“O projeto propõe que parte dos recursos arrecadados seja revertida em benefício do próprio setor produtivo nacional”, afirmou o deputado.

Importações preocupam produtores

O avanço das importações de leite e derivados tem sido alvo frequente de reclamações de produtores rurais e entidades do agronegócio.

Nos últimos anos, representantes do setor têm apontado aumento da entrada de produtos estrangeiros no mercado brasileiro, especialmente vindos de países do Mercosul.

Segundo o autor da proposta, dados do próprio Poder Executivo mostram crescimento das importações sem que existam instrumentos permanentes de compensação ou políticas estruturadas de fortalecimento da produção nacional.

A situação preocupa principalmente pequenos produtores, que enfrentam aumento dos custos de produção, oscilações nos preços pagos pelo leite e dificuldades de competitividade.

Setor leiteiro tem forte presença da agricultura familiar

O deputado destacou que a cadeia do leite possui forte presença da agricultura familiar e exerce papel importante na economia de diversas regiões do país, especialmente no Sul e Sudeste.

No Paraná, um dos principais estados produtores do Brasil, o setor leiteiro movimenta milhares de propriedades rurais e representa importante fonte de renda para pequenos agricultores.

Além da produção primária, a atividade também movimenta cooperativas, indústrias de laticínios, transporte e comércio.

Audiência deve discutir viabilidade do fundo

Segundo Welter, a audiência pública servirá para aprofundar a discussão técnica sobre o projeto e avaliar a viabilidade jurídica e econômica da proposta.

O parlamentar afirmou que o debate também poderá contribuir para ajustes no texto antes da tramitação nas demais comissões da Câmara.

A proposta ainda precisará passar por outras etapas no Congresso Nacional antes de eventual aprovação.