Audiência na Assembleia vai discutir denúncias de tortura no sistema prisional do Paraná
Encontro convocado pelo deputado Renato Freitas está marcado para 3 de março, no Plenarinho, e deve reunir autoridades e familiares de presos
Assembleia Legislativa do Paraná realiza no dia 3 de março, às 18h, audiência pública para debater denúncias de violações de direitos humanos no sistema penitenciário estadual. O encontro, intitulado “Estado de Coisas Inconstitucionais: o que significa?”, acontecerá no Plenarinho da Casa.
A iniciativa é do deputado Renato Freitas e deve reunir autoridades, familiares de pessoas encarceradas e representantes de movimentos ligados à defesa dos direitos humanos.
Segundo o parlamentar, ações anteriores já resultaram em encaminhamentos práticos, como a transferência de detentos cadeirantes do Complexo Médico Penal para tratamento adequado e a abertura de investigação pelo Conselho Nacional de Justiça sobre denúncias de tortura e mortes na unidade.
Projeto de comitê estadual
Em maio de 2024, Renato Freitas recebeu integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos. O mecanismo articula a votação do Projeto de Lei 74/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Paraná.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e prevê a criação de estrutura estadual para implementar ações permanentes de monitoramento e prevenção.
Dossiê e denúncias
O deputado também afirma que tem cobrado oficialmente a Secretaria de Saúde do Paraná sobre a situação de pessoas internadas no Complexo Médico Penal. Ele foi autor de requerimento que solicitou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades no sistema penitenciário.
Em 2024, outra audiência pública sobre o tema foi realizada na Assembleia. De acordo com o gabinete do parlamentar, o novo encontro dará continuidade à escuta de familiares e deve incorporar o Dossiê de Violações de Direitos Humanos no Sistema Penitenciário do Paraná, documento elaborado desde 2023.
A audiência é aberta ao público.
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