Caso Banco Master: André Mendonça autoriza empresário a faltar à CPMI e cancela reunião

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o empresário Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não é obrigado a comparecer ao depoimento marcado para esta quarta-feira (11) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa do empresário. Os advogados argumentaram que Lima é investigado no inquérito que apura fraudes relacionadas ao Banco Master e, por isso, não poderia ser obrigado a produzir provas contra si.

Ao analisar o caso, Mendonça concordou com os argumentos da defesa e determinou que o comparecimento do ex-sócio à comissão seja facultativo.

Após a decisão do ministro, a reunião da CPMI prevista para esta quarta-feira foi cancelada.

Investigação do Banco Master

Augusto Ferreira Lima e o banqueiro Daniel Vorcaro são investigados na Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A apuração investiga suspeitas de concessão de créditos falsos pelo Banco Master e operações financeiras envolvendo a instituição.

Entre os pontos analisados está a tentativa de compra do banco pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública vinculada ao governo do Distrito Federal.

Conversas de Vorcaro

Em outra decisão relacionada ao caso, o ministro André Mendonça proibiu a gravação das conversas entre Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal de Brasília.

O banqueiro está preso na unidade de segurança máxima. A decisão foi tomada após a defesa solicitar ao Supremo a flexibilização das regras de monitoramento aplicadas no presídio.

Lei para reforçar capital do BRB

Também nesta terça-feira (10), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma lei que autoriza o governo local a adotar medidas para reforçar o capital do Banco de Brasília.

A legislação permite a realização de operações financeiras e a mobilização de ativos públicos, incluindo a venda de imóveis, para fortalecer a instituição.

O BRB tenta conter uma crise de confiança após operações envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na negociação de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos ligados à instituição associada ao empresário Daniel Vorcaro.