Polícia Civil mira esquema de fraude em transporte escolar e cumpre 27 mandados em Santa Helena

A Polícia Civil do Paraná deflagrou na manhã desta quinta-feira (18) a Operação Conluio II, que apura um suposto esquema de cartelização, fraude em licitações e desvio de recursos públicos relacionados aos contratos de transporte escolar em Santa Helena, no Oeste do Estado.

A ação é coordenada pelo Núcleo de Cascavel da Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) e conta com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Ao todo, cerca de 120 agentes participam da operação.

Foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão em residências de investigados no município. A Justiça também autorizou a quebra de sigilo de dados telefônicos e buscas pessoais contra empresários e agentes públicos suspeitos de envolvimento no esquema.

Segundo a Polícia Civil, o objetivo desta fase é recolher documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que possam auxiliar na continuidade das investigações e na identificação de novos envolvidos.

Investigação começou após denúncias

De acordo com a Deccor, a investigação teve início após denúncias sobre possíveis irregularidades em licitações do transporte escolar municipal. Os trabalhos avançaram a partir de informações obtidas durante a Operação Conluio I, realizada em agosto de 2024.

Os investigadores apontam que empresários teriam atuado de forma coordenada para eliminar a concorrência e manipular os resultados dos Pregões Presenciais nº 22/2024 e 23/2024, garantindo contratos com valores acima dos praticados em municípios da região.

A polícia também apura o uso de empresas e pessoas interpostas, conhecidas como "laranjas", para ocultar os verdadeiros beneficiários dos contratos firmados com a administração pública.

Contratos sob suspeita

Conforme a investigação, uma análise comparativa revelou diferenças significativas nos valores pagos pelo transporte escolar em Santa Helena.

Enquanto municípios vizinhos, como Marechal Cândido Rondon, pagavam cerca de R$ 4,30 por quilômetro rodado em serviços semelhantes, contratos em Santa Helena chegaram a registrar valores entre R$ 7,03 e R$ 9,99 por quilômetro. Em alguns lotes, o sobrepreço teria alcançado 132% acima dos valores de mercado.

Outro ponto investigado envolve as exigências previstas nos editais. Segundo a Polícia Civil, enquanto cidades da região limitam a idade dos veículos escolares entre 10 e 14 anos, Santa Helena permitia a utilização de ônibus com até 24 anos de uso.

A apuração também identificou um aumento expressivo nos gastos com transporte escolar. Os custos teriam saltado de R$ 3,8 milhões em 2018 para R$ 10,4 milhões em 2024, um crescimento de aproximadamente 175%.

Além disso, a polícia aponta indícios de que a concorrência entre empresas era apenas formal. A soma dos descontos obtidos nos pregões realizados em 2024 ficou em apenas 2,55%.

Crimes investigados

Os investigados poderão responder, conforme o envolvimento de cada um, pelos crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, formação de cartel, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

As investigações continuam e novas medidas não estão descartadas.