MPPR denuncia 5 pessoas por organização criminosa que atuava na comercialização de agrotóxicos adulterados

Eliane Alexandrino/Cascavel

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio das promotorias de Cascavel, no Oeste do estado, denunciou criminalmente cinco pessoas investigadas por integrarem uma organização criminosa voltada à comercialização de defensivos agrícolas roubados e falsificados. A denúncia foi oferecida na terça-feira (14), pelos Núcleos de Cascavel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (Gaema), e decorre das investigações da Operação Deméter, deflagrada em novembro de 2024.

De acordo com as apurações, entre o fim de 2023 e novembro de 2024, os denunciados passaram a atuar de forma estruturada e organizada, com divisão de tarefas e o objetivo de obter vantagens financeiras ilícitas. Eles foram denunciados pelos crimes de receptação qualificada (art. 180, §1º do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299 do CP), produção, comercialização e transporte de agrotóxicos em desacordo com as exigências legais (art. 56 da Lei nº 14.785/2023) e crime ambiental (art. 56 da Lei nº 9.605/98).

Segundo a promotora de Justiça Juliana Stofela da Costa, a organização criminosa era promovida, financiada e liderada por um dos denunciados, que utilizava uma empresa do ramo de insumos agropecuários sediada em Cascavel para coordenar a logística do esquema ilícito. “A atuação envolvia desde a obtenção dos defensivos agrícolas de origem ilícita, roubados, adulterados ou falsificados, até o armazenamento clandestino, transporte e comercialização em outros estados, inclusive com o uso de notas fiscais frias emitidas em nome de empresas de fachada”, afirmou.

As investigações revelaram ainda que alguns dos produtos adulterados eram vendidos em unidades da federação onde o uso desses agrotóxicos é proibido. A promotora ressaltou que “as condutas criminosas expuseram a perigo a saúde humana, a agricultura e o meio ambiente. A manipulação artesanal de princípios ativos e o comércio de substâncias químicas sem controle violam o sentimento coletivo de segurança e confiança, além de atentarem contra a segurança alimentar e a integridade dos ecossistemas”.

O Ministério Público também requereu que, além das penas previstas em lei, os denunciados sejam condenados ao pagamento de um valor mínimo a título de reparação por danos morais coletivos, em razão dos prejuízos sociais e ambientais causados pelas práticas criminosas.

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Foto: Divulgação