Licitação de R$ 438 milhões para lixo em Cascavel levanta questionamentos após série de contratos emergências

A abertura de uma nova licitação de R$ 438,7 milhões para os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana em Cascavel reacende questionamentos sobre a gestão do setor no município. O processo será realizado na modalidade concorrência eletrônica, com sessão pública marcada para o dia 22 de maio de 2026.

O contrato prevê a prestação de um amplo conjunto de serviços por um período de 60 meses, incluindo coleta de resíduos sólidos e recicláveis, coleta de volumosos, varrição de vias públicas, operação e manutenção do aterro sanitário, além da gestão do sistema de captação de biogás. Também estão previstos serviços de manutenção de praças, parques, arborização urbana e ações de educação ambiental.

Apesar do novo processo licitatório, o histórico recente do município levanta pontos de atenção. Desde 2023, Cascavel vem mantendo a prestação dos serviços por meio de contratos emergenciais sucessivos, todos firmados com a mesma empresa, a OT Ambiental Construções e Serviços Ltda.

De acordo com o município os contratos foram formalizados por meio de dispensas de licitação em diferentes períodos: de janeiro a dezembro de 2023, de dezembro de 2023 a junho de 2024, de julho de 2024 a julho de 2025 e, mais recentemente, com vigência até julho de 2026.

Somados, os contratos emergenciais já totalizam R$ 68 milhões pagos à empresa, valor que reforça o debate sobre a continuidade desse modelo de contratação e a necessidade de um processo definitivo e transparente.

A nova licitação surge justamente após essa sequência de contratações provisórias, levantando questionamentos sobre o tempo necessário para a realização de um certame definitivo e sobre a gestão dos recursos públicos envolvidos.

Diante do volume financeiro e da abrangência dos serviços, o processo deve ser acompanhado de perto por órgãos de controle e pela sociedade, especialmente em relação à transparência, competitividade e economicidade da contratação.

Processo já foi suspenso pelo TCE-PR

O processo teve início em 2022 com uma licitação para concessão dos serviços por 20 anos, mas foi suspenso pelo TCE-PR após questionamentos sobre falhas no edital, como valores defasados, inconsistências técnicas e falta de estudos adequados. Após tentativas de ajustes, a concorrência acabou anulada para adequação à nova Lei de Licitações.

Enquanto isso, o município manteve os serviços por meio de contratos emergenciais sucessivos com a OT Ambiental, que já atua há anos na cidade. O contrato mais recente, de 2025, tem custo mensal de cerca de R$ 5,6 milhões, totalizando aproximadamente R$ 71 milhões.

O modelo emergencial também foi alvo de críticas do TCE-PR, que apontou falta de planejamento e possível prejuízo à competitividade. Mesmo assim, novos contratos foram firmados para garantir a continuidade dos serviços, enquanto a prefeitura prepara uma nova licitação.

Foto: Divulgação