Ratinho é absolvido em processo por declarações contra deputada

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) absolveu, em segunda instância, o apresentador Ratinho em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por declarações feitas contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) durante um programa de rádio exibido em 2021. A decisão afasta, por ora, a possibilidade de condenação do comunicador por danos morais.

Com o julgamento no TRF-5, o processo segue agora para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso fosse condenado, Ratinho poderia ser obrigado a pagar indenização de R$ 2 milhões e a Rádio Massa, da qual é proprietário, teria que veicular campanhas educativas de combate à violência de gênero contra mulheres por pelo menos um ano.

A ação teve origem em comentários feitos pelo apresentador ao criticar um projeto de lei apresentado por Natália Bonavides, que propunha retirar do Código Civil a expressão “declaro marido e mulher”. Durante o programa, Ratinho fez declarações duras ao se referir à iniciativa e à parlamentar, o que motivou o MPF a ingressar com a ação judicial.

Ao analisar o caso, a 7ª Turma do TRF-5 concluiu que as manifestações, embora consideradas hostis e de tom inadequado, estavam direcionadas ao conteúdo do projeto legislativo e não caracterizaram discurso de ódio nem violência política de gênero com repercussão ampla. Para o colegiado, as declarações se mantiveram dentro dos limites da liberdade de expressão.

No voto que embasou a decisão, o desembargador Frederico Wildson da Silva Dantas afirmou que as críticas não tiveram como foco a condição feminina da deputada, mas a proposta apresentada no Congresso Nacional, afastando a tipificação de ilícito nos termos defendidos pelo MPF.