Subprocurador pede ao TCU suspensão de salários de militares indiciados por golpe de Estado

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, solicitou nesta sexta-feira (22) ao tribunal a suspensão do pagamento dos salários de 25 militares, incluindo membros da ativa e da reserva do Exército, que foram indiciados pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.

Entre os nomes citados no pedido estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão reformado e recebe um salário bruto de R$ 12,3 mil, e outros militares como o general da reserva Augusto Heleno (R$ 36,5 mil brutos), o tenente-coronel Mauro Cid (R$ 27 mil) e o general da reserva Braga Netto (R$ 35,2 mil).

Impacto financeiro e justificativa

Segundo Lucas Furtado, os salários dos militares envolvidos representam um custo anual de R$ 8,8 milhões para os cofres públicos. Em sua representação ao TCU, o subprocurador argumenta que a manutenção dos pagamentos seria incompatível com os princípios de administração pública.

"A se permitir essa situação – a continuidade do pagamento da remuneração a esses indivíduos – o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado para instaurar uma ditadura", afirmou Furtado no documento.

Bloqueio de bens

Além da suspensão dos salários, Furtado pediu o bloqueio de bens dos 37 indiciados pela PF, no valor total de R$ 56 milhões. Esse montante, segundo ele, corresponde aos prejuízos aos cofres públicos causados pelos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023.

"Por haver esse evidente desdobramento causal entre a trama golpista engendrada pelos 37 indiciados e os prejuízos aos cofres públicos decorrentes dos atos de destruição, considero que a medida cautelar também deve abranger a indisponibilidade de bens", justificou o subprocurador.

Próximos passos

O Tribunal de Contas da União informou que ainda não foi aberto o processo para análise do pedido de suspensão dos salários. O inquérito relacionado ao caso, conduzido pela Polícia Federal, está sob sigilo de justiça.

Os desdobramentos dessa solicitação podem gerar novos debates sobre o impacto financeiro e político do caso, que continua em investigação.