Reforma trabalhista de Milei é aprovada na Câmara com mudanças e volta ao Senado

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, com alterações, a reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Javier Milei. Como o texto foi modificado, ele precisará retornar ao Senado da Argentina, que havia aprovado a proposta na semana passada.

A principal mudança foi a retirada do artigo que previa redução de até 50% do salário em casos de acidentes ocorridos fora do ambiente de trabalho. O governo negociou cerca de 30 alterações para garantir a aprovação na Câmara.

A reforma é considerada uma das mais amplas mudanças na legislação trabalhista argentina desde a redemocratização. O governo afirma que o objetivo é atualizar regras consideradas rígidas, reduzir custos trabalhistas e estimular a criação de empregos formais. Críticos, por outro lado, avaliam que as medidas podem fragilizar direitos, aumentar a insegurança no emprego e enfraquecer sindicatos.

O que permanece no texto

Entre os pontos mantidos estão mudanças nas férias, na jornada de trabalho, nas regras de greve e no período de experiência.

A proposta permite que as férias sejam fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do intervalo tradicional, que costuma ir de 1º de outubro a 30 de abril.

A jornada diária poderá ser ampliada de oito para até 12 horas, desde que seja respeitado o descanso mínimo. O modelo prevê compensação conforme a demanda, sem pagamento automático de horas extras.

O período de experiência poderá chegar a seis meses, com possibilidade de extensão para oito ou até 12 meses em determinados casos. Nesses contratos, as indenizações serão reduzidas.

A reforma também altera regras de negociação coletiva, permitindo acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em vez de convenções nacionais.

Greves e indenizações

Em setores considerados essenciais, a reforma exige a manutenção de 50% a 75% dos serviços durante paralisações. A medida limita o alcance de greves nesses segmentos.

O texto ainda prevê mudanças no cálculo das indenizações por demissão e autoriza o pagamento parcelado, em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias.

Combate à informalidade

A proposta elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de regularização de vínculos. Ao mesmo tempo, proíbe a contratação de monotributistas em funções que caracterizem relação formal de dependência.

No setor digital, trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos como autônomos, com regras específicas e seguro de proteção. O teletrabalho deixa de seguir obrigações adicionais criadas durante a pandemia.

Outro ponto retirado foi o artigo que permitia pagamento de salários em moeda estrangeira ou por carteiras digitais não supervisionadas pelo Banco Central.

Contexto econômico e político

A reforma integra um pacote de medidas defendido por Milei para estabilização macroeconômica e estímulo ao investimento. O governo espera concluir a tramitação até 1º de março.

O momento é considerado decisivo para a gestão iniciada em dezembro de 2023.

Dados da Pesquisa Permanente de Domicílios do Instituto Nacional de Estatística e Censos, referentes ao terceiro trimestre de 2025, indicam que a Argentina tem 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados. A taxa de desocupação é de 6,6%.

A população economicamente ativa soma 15,4 milhões, equivalente a 51,4% da população total.

Entre os ocupados, 71,9% são assalariados, mas apenas 63,3% têm emprego formal com contribuição previdenciária. Considerando autônomos e informais, a taxa de informalidade atinge aproximadamente 43% do mercado.

O setor de serviços concentra cerca de 70% dos postos de trabalho, seguido por indústria e construção, com 22%, e agropecuária, com 8%. Mais de um quarto dos trabalhadores atua por mais de 45 horas semanais.