PF indicia diretor-geral da ANM e mais 50 pessoas por esquema de mineração ilegal e corrupção

A Polícia Federal concluiu duas investigações sobre um suposto esquema de corrupção e irregularidades no setor da mineração e indiciou 51 pessoas, entre empresários e agentes públicos. Entre os nomes citados está o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, acusado de advocacia administrativa por, supostamente, favorecer interesses privados dentro da autarquia federal.

Também foi indiciado o diretor da ANM, Caio Trivelatto, por suspeita de corrupção.

As investigações foram consolidadas nos relatórios finais das Operações Rejeito e Parcours, conduzidas pela Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais. Segundo a corporação, duas organizações criminosas teriam sido estruturadas para atuar no setor mineral, envolvendo empresários e agentes públicos cooptados para facilitar a obtenção de licenças e autorizações.

Em nota, Mauro Henrique afirmou não ter conhecimento do “suposto indiciamento mencionado” e, por isso, não se manifestaria sobre o mérito das acusações neste momento. Já Caio Trivelatto não havia se pronunciado até a publicação desta reportagem.

Diálogos e troca de informações privilegiadas

Um dos principais pontos levantados pela PF diz respeito à relação entre o diretor-geral da ANM e o empresário Luiz Fernando Franceschini, ligado à mineradora Empabra.

De acordo com o relatório policial, os investigadores identificaram um “canal pessoal e privilegiado de interlocução” entre o regulador e o regulado, marcado por trocas frequentes de mensagens, ligações telefônicas e encontros presenciais.

Segundo a PF, Mauro Henrique teria fornecido informações internas da agência sobre a tramitação de processos de interesse da mineradora, especialmente relacionados ao Plano de Fechamento de Mina (PFM) da Mina Granja Corumi, em Minas Gerais.

As investigações apontam ainda que o empresário teria encaminhado previamente ao diretor-geral minutas de documentos que seriam posteriormente protocoladas na própria ANM, buscando obter orientações e “considerações” antes da formalização dos pedidos.

Em um dos diálogos citados pela Polícia Federal, Franceschini afirma ter repassado informalmente um ofício ao diretor-geral para verificar se haveria alguma ponderação da agência antes do protocolo oficial.

Em outra troca de mensagens, o empresário solicita que uma manifestação da ANM fosse emitida em prazo específico para atender uma reunião com a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). Segundo o relatório, Mauro Henrique respondeu ao pedido e posteriormente confirmou que a resposta sairia dentro do período solicitado.

Para a PF, os elementos colhidos indicam a existência de favorecimento indevido e de um fluxo privilegiado de informações entre a direção da agência reguladora e interesses privados.

Organização criminosa e licenças ilegais

A Operação Rejeito também concluiu pela existência de uma organização criminosa voltada à prática de crimes ambientais, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos públicos.

Segundo a Polícia Federal, o grupo atuava para obter ilicitamente licenças ambientais e autorizações minerárias, inclusive em áreas de proteção histórica e ambiental.

Entre os indiciados está o empresário Lucas Kallas, proprietário da Cedro Mineração e que já manteve negócios com o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

A defesa de Kallas afirmou ter “plena confiança” em sua inocência e argumentou que o indiciamento retoma fatos antigos que já teriam sido investigados e arquivados pela Justiça. Os advogados também sustentam que o empresário não possui relação com a empresa investigada desde 2017, tendo sido apenas investidor antes desse período.

De acordo com a PF, Kallas teria determinado a exploração de minerais pela mineradora Empabra em quantidade superior à permitida e corrompido um agente público responsável pela fiscalização.

Ex-assessor de Rodrigo Pacheco também é indiciado

Outro nome citado nas investigações é o de Pablo César de Souza, conhecido como Pablito, ex-vereador de Belo Horizonte e ex-assessor do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Segundo a Polícia Federal, ele teria participado de articulações relacionadas à exploração de direitos minerários, contratos e acompanhamento de processos de licenciamento, atuando para viabilizar empreendimentos e superar entraves ambientais e minerários.

Em nota, Pablito afirmou que o indiciamento “não constitui decisão judicial nem julgamento definitivo” e declarou estar tranquilo e à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

A PF informou ainda que Rodrigo Pacheco chegou a ser mencionado no início das investigações, o que levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, o inquérito retornou à primeira instância após os investigadores concluírem que não havia indícios de crimes praticados por autoridades com foro privilegiado.

Com a conclusão dos relatórios, os indiciamentos serão analisados pelo Ministério Público Federal, que decidirá se apresenta denúncia à Justiça ou se solicita novas diligências no caso.