PDT questiona no STF aumento da taxa Selic e aponta impactos sociais

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a última decisão do Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que elevou a taxa básica de juros (Selic) em um ponto percentual, fixando-a em 12,25% ao ano. A decisão, divulgada em 11 de dezembro, também indicou a possibilidade de novos ajustes futuros.  

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1202 foi encaminhada ao ministro Edson Fachin. Na ação, o PDT sustenta que a medida adotada pelo Copom está desconectada dos preceitos constitucionais que orientam a política monetária, como a promoção do desenvolvimento nacional, a valorização do trabalho humano e a redução das desigualdades sociais e regionais.  

O partido critica ainda a justificativa do Banco Central para o aumento da taxa, argumentando que as expectativas inflacionárias apresentadas pelo Copom carecem de embasamento sólido. Na avaliação do PDT, essas projeções seriam "enviesadas" e atenderiam a interesses de agentes financeiros, permitindo que estes maximizem seus lucros em detrimento do bem-estar social.  

Para o PDT, a falta de fundamentação detalhada e transparente nas decisões do Copom dificulta o controle social sobre a política monetária e compromete os objetivos constitucionais de inclusão e justiça social.  

A elevação da Selic tem sido alvo de debate, com críticas de setores que apontam seu impacto no aumento do custo do crédito e na desaceleração econômica, fatores que afetam diretamente a população mais vulnerável. O STF, agora, deverá analisar os argumentos apresentados e decidir se a política de juros do Banco Central será alvo de revisão judicial.