Nova Câmara Criminal do TJPR vai aumentar gastos com pessoal em R$ 14,1 milhões

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade a criação de uma nova Câmara Criminal no Tribunal de Justiça do Paraná, especializada no julgamento de casos de violência doméstica e familiar. A proposta foi votada na segunda, das duas sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira (8) em Plenário – uma do dia e outra antecipada de quarta (9).

A iniciativa visa ao enfrentamento da crescente demanda de casos no 2º Grau de Jurisdição e está alinhada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “Uma iniciativa importantíssima, e uma câmara especializada é fundamental. Temos crimes de violência doméstica contra crianças, mulheres, acontecendo todos os dias. Além de assegurar celeridade nesses julgamentos, nós vamos ter uma punição em relação a muitos agressores. Muitas vezes a Justiça acabava demorando para julgar, e eles acabavam sendo reincidentes. Vamos ter uma resposta rápida e diminuir esses casos de violência”, avaliou o presidente do Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD).

“Projeto importante e histórico em defesa da mulher e da família”, encaminhou o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD). “Um avanço significativo para dar celeridade aos processos movidos contra agressores e tem de ser celebrado como uma inovação”, afirmou o líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT). Presidente da Bancada Feminina, a deputada Mabel Canto (PSDB) definiu como uma iniciativa de vanguarda para proteger as mulheres e crianças do Paraná.

O projeto 205/2025 prevê a criação de cinco cargos de desembargador, dois cargos de juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, além de cargos de provimento em comissão e funções de confiança, e altera a Lei nº 14.277, de dezembro de 2003 (Código de Organização e Divisão Judiciária). O impacto financeiro anual é de R$ 14,1 milhões, segundo o órgão.

O TJPR conta, atualmente, com 13 Varas Judiciais especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sendo duas em Cascavel, quatro em Curitiba, uma em Foz do Iguaçu, duas em Londrina, uma em Maringá, duas em Ponta Grossa e uma em São José dos Pinhais.

Em 2024, as Câmaras Criminais receberam 12.495 casos novos atinentes à violência doméstica e familiar contra a mulher, o que representou 24,2% do total dos casos novos das Câmaras Criminais do TJPR.

Portanto, a criação da nova Câmara tem o objetivo de possibilitar uma melhor distribuição dos processos, com efetiva melhoria da prestação jurisdicional e dar celeridade aos processos que tratam da violência contra a mulher.