Caso Luigi Mangione: Justiça dos EUA afasta pena de morte

A Justiça federal dos Estados Unidos decidiu que Luigi Mangione não poderá ser condenado à pena de morte pelo assassinato de Brian Thompson, ocorrido em dezembro de 2024. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (30) pela juíza distrital Margaret Garnett.

Com o entendimento, os promotores federais sofreram um revés. Eles defendiam a aplicação da pena máxima, alegando que o homicídio teria ocorrido durante a prática de outros crimes violentos. A magistrada, no entanto, rejeitou esse enquadramento jurídico.

Segundo a decisão, as acusações de perseguição atribuídas a Mangione, baseadas em suposto monitoramento online da vítima e deslocamento entre estados, não se enquadram como “crimes violentos” exigidos pela legislação federal para autorizar a pena de morte. Com isso, a juíza retirou do processo federal tanto a acusação de homicídio quanto uma infração relacionada ao porte de arma de fogo.

Durante a audiência, um procurador federal informou que ainda não há definição sobre eventual recurso do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A juíza solicitou uma atualização oficial até o dia 27 de fevereiro.

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A acusação de homicídio federal era a única que poderia levar Mangione, de 27 anos, à pena de morte. Ele continuará respondendo, no âmbito federal, por duas acusações de perseguição, que podem resultar em prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.

Paralelamente, Mangione responde a um processo separado no estado de Nova York, onde a pena de morte é inconstitucional. Nesse caso, se condenado pelas acusações mais graves, a pena pode variar de 25 anos à prisão perpétua. Há ainda acusações na Pensilvânia, relacionadas à prisão do acusado, também sem possibilidade de pena capital. Ele se declarou inocente em todas as ações.

Apesar de afastar a pena de morte, a juíza autorizou o uso, no julgamento, das provas encontradas na mochila de Mangione no momento da prisão. Entre os itens apreendidos estão uma pistola, um carregador municiado e um caderno vermelho. De acordo com documentos judiciais, a arma é compatível com a utilizada no crime e anotações manuscritas demonstrariam hostilidade ao setor de planos de saúde e a executivos do ramo.

A defesa tentou barrar o uso do material, alegando busca ilegal por ausência de mandado. Os promotores sustentaram que a revista ocorreu dentro dos procedimentos regulares de prisão e que as provas seriam descobertas de forma legal durante a investigação. O argumento foi aceito pela magistrada.

A seleção do júri do processo federal está marcada para começar em 8 de setembro, com as alegações iniciais previstas para 13 de outubro.

Relembre o caso

Luigi Mangione é acusado de matar Brian Thompson, então CEO da UnitedHealthcare, em 4 de dezembro de 2024, em frente a um hotel em Midtown, onde ocorria uma conferência de investidores. Thompson foi atingido pouco antes das 7h (horário local) e morreu após ser levado ao hospital.

As investigações indicam que o crime teria sido motivado por indignação com a indústria de planos de saúde dos Estados Unidos. Um suposto manifesto atribuído a Mangione classificava executivos do setor como “parasitas”. As balas usadas no ataque continham as palavras “negar” e “atrasar”, em referência a práticas adotadas por operadoras para evitar pagamentos.

Mesmo preso, Mangione passou a receber apoio de grupos que protestam contra o sistema de saúde privado no país. Apoiadores comparecem a audiências usando camisetas e cartazes com mensagens em defesa do acusado.

A UnitedHealth Group registrou faturamento de US$ 100 bilhões no terceiro trimestre de 2024. A UnitedHealthcare, comandada por Thompson, atua na gestão de planos como Medicare e Medicaid, voltados a idosos e pessoas de baixa renda.