Fazenda afasta mais 6 fiscais sob suspeita de ligação com propinas no caso Ultrafarma

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), determinou nesta segunda-feira (25) o afastamento de mais seis auditores fiscais da Secretaria da Fazenda suspeitos de participação em um esquema de fraudes na liberação antecipada de créditos de ICMS-ST. Segundo as investigações, o grupo teria facilitado a devolução de tributos em troca de propina, movimentando cerca de R$ 1 bilhão e beneficiando grandes empresas do varejo, como a Ultrafarma e a Fast Shop.

Com a nova decisão, nove fiscais da Receita estadual já estão sob investigação no âmbito da Operação Ícaro, conduzida pela Corregedoria da Fazenda e pelo Ministério Público de São Paulo. O principal alvo é o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como líder do esquema, que já foi preso e teve sua exoneração aceita pela pasta.

Foram afastados nesta segunda-feira os servidores Artur Takefume Hamanaka, Fernando Kenji Iwai, Marcel Ono, Maria Cecília Grava Trentini, Maria da Conceição Rodrigues Fabaro e Selma Laltuf da Costa. Antes deles, também já estavam sob apuração os fiscais Alberto Toshio Murakami e Marcelo de Almeida Gouveia.

Além dos afastamentos, a Fazenda instaurou sete Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e abriu 20 apurações preliminares para investigar a conduta de outros servidores. O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, fundamentou a decisão em manifestações da Corregedoria de Fiscalização Tributária, destacando indícios de violação de sigilo funcional. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os fiscais podem ser punidos com demissão ou demissão a bem do serviço público.

O governo paulista afirmou, em nota, que as medidas “são uma resposta às apurações preliminares da Fazenda no âmbito da Operação Ícaro” e ressaltou que todos os pedidos de ressarcimento de ICMS passarão por auditoria fiscal obrigatória até a revisão completa das normas. A administração estadual também revogou a Portaria CAT nº 42/2018 e o Decreto nº 67.853/2023, que permitiam a chamada “apropriação acelerada” do crédito tributário.

Um grupo de trabalho, criado em 15 de agosto, conduz agora a revisão das regras de conformidade e a reestruturação dos processos de ressarcimento, com adoção de ferramentas tecnológicas e cruzamento automatizado de dados.

Em declaração, Tarcísio reforçou que não haverá tolerância com desvios.
“Em São Paulo não haverá espaço para a impunidade. Determinamos o afastamento dos servidores e estamos colaborando com todas as investigações. A punição será rigorosa em todas as esferas para garantir que cada centavo retorne aos cofres públicos”, disse.