EUA investigam Brasil e citam Pix, Lava-Jato, pirataria e desmatamento

A crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (15), com o anúncio de uma investigação formal conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR). A iniciativa, solicitada pelo ex-presidente Donald Trump, pretende apurar se as políticas brasileiras violam princípios do comércio internacional e prejudicam empresas americanas.

A medida foi aberta com base na Section 301 da Lei Comercial de 1974 dos EUA e aponta que o Brasil pode estar adotando práticas consideradas “injustificáveis, irracionais ou discriminatórias”. O processo prevê consultas diplomáticas com o governo brasileiro e uma audiência pública em 3 de setembro de 2025. Entidades interessadas poderão se manifestar até 18 de agosto.

As sete frentes da investigação incluem:

Pix e big techs

O relatório alega que o Brasil favorece o Pix como forma de pagamento em detrimento de empresas internacionais, afetando gigantes como Visa e Mastercard. Também critica regras sobre transferência de dados e responsabilização de plataformas digitais, apontando impactos até em usuários americanos.

Tarifas preferenciais

Os EUA afirmam que o Brasil adota uma política tarifária que favorece países como México e Índia, enquanto impõe tarifas elevadas de até 35% aos produtos americanos, o que distorceria a concorrência.

Corrupção e Lava-Jato

O governo americano também questiona a fragilidade institucional brasileira, citando a anulação de condenações da Operação Lava-Jato e alegando falta de transparência nos acordos firmados com empresas investigadas por corrupção.

Propriedade intelectual e Rua 25 de Março

Um dos pontos mais simbólicos da investigação é a citação direta à Rua 25 de Março, em São Paulo, como exemplo de falhas no combate à pirataria e à falsificação. O documento também critica a demora na concessão de patentes, sobretudo na área farmacêutica.

Etanol

Washington contesta o aumento de tarifas sobre o etanol americano, que passaram a ser de até 18%, o que teria causado uma queda brusca nas exportações para o Brasil de US$ 761 milhões (2018) para US$ 53 milhões (2024).

Desmatamento ilegal

Outro foco é o combate insuficiente ao desmatamento ilegal. Segundo o relatório, até 91% do desmatamento em 2024 teria ocorrido de forma ilegal, com fraudes na regularização de madeira e produtos agrícolas vindos de áreas protegidas, impactando a competitividade global.

Próximos passos

De acordo com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, a investigação pode resultar em sanções comerciais contra o Brasil. “As barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação aprofundada e, potencialmente, ações de resposta”, disse em comunicado oficial.

O Itamaraty ainda não se pronunciou sobre a investigação.