CNJ testa sistema que pode bloquear contas de devedores em até duas horas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um projeto-piloto que promete acelerar drasticamente o bloqueio judicial de contas bancárias no Brasil. Com a reformulação do Sisbajud, sistema utilizado pelo Judiciário para localizar e reter ativos financeiros, ordens judiciais poderão ser cumpridas em até duas horas após a emissão da decisão.  

A nova dinâmica começou a ser testada em cinco instituições financeiras: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. Segundo o CNJ, a intenção é expandir gradualmente o modelo para todo o sistema financeiro nacional após o período inicial de testes, previsto para durar 18 meses.  

Uma das principais mudanças está no chamado “bloqueio permanente”. Antes, o sistema atingia apenas o saldo disponível na conta no momento da ordem judicial. Agora, a determinação poderá permanecer ativa por até um ano, permitindo que novos depósitos recebidos pelo devedor sejam automaticamente bloqueados até o valor total da dívida ser alcançado.  

As ordens judiciais passarão a ser enviadas em duas janelas diárias fixas, às 13h e às 20h, com resposta automatizada dos bancos diretamente pelo sistema digital. O objetivo, segundo o CNJ, é impedir que recursos sejam transferidos rapidamente para outras contas após a emissão da ordem judicial.  

Apesar do endurecimento do mecanismo, a legislação brasileira continua protegendo verbas consideradas impenhoráveis, como salários, aposentadorias, pensões e parte dos valores mantidos em poupança. Especialistas, porém, alertam que a velocidade do novo sistema exigirá reação mais rápida dos devedores em casos de bloqueios considerados indevidos.  

Pela regra atual, após o bloqueio, o devedor deve ser intimado e poderá apresentar documentos para comprovar a origem dos valores e solicitar eventual desbloqueio judicial. Advogados recomendam atenção redobrada ao acompanhamento de processos e movimentações bancárias, especialmente em ações de cobrança e execuções judiciais.