CGU aplica R$ 34 milhões em multas e declara inidoneidade de quatro empresas

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU) sanções contra quatro empresas envolvidas em esquemas de fraude em licitações públicas. As penalidades ultrapassam R$ 34 milhões em multas e incluem ainda declarações de inidoneidade, proibições de contratar com a administração pública e a obrigação de divulgar as decisões em veículos de grande circulação.

Um dos casos envolve a SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda., declarada inidônea por participação em cartel que fraudava licitações da extinta VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.. Segundo a CGU, a empresa simulava concorrência para vencer disputas e obteve contrato para a construção de trecho da Ferrovia Norte-Sul, entre Santa Isabel e Uruaçu (GO). Mais de R$ 9 milhões em propina teriam sido pagos a agentes públicos. Como os fatos ocorreram antes da vigência da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a punição foi aplicada com base na antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993).

No âmbito da Operação Topique, que investigou desvios em contratos de transporte escolar no Piauí e Maranhão, duas empresas foram sancionadas. A TY Jerônimo e Silva Ltda. recebeu multa de R$ 14,6 milhões, está proibida de firmar contratos com a União por quatro anos e terá de publicar a decisão sancionadora por 75 dias. Já a Jerônimo e Nunes Ltda. foi multada em R$ 1,88 milhão, com restrições semelhantes e obrigação de divulgação por 60 dias. As investigações identificaram vínculos familiares entre as companhias e o uso de grupos de WhatsApp para manipular resultados licitatórios.

Outra empresa, a F2 Engenharia Ltda., teve negado um pedido de reconsideração e continuará punida no âmbito da Operação Licitante Fantasma, que apurou manipulação em pregão eletrônico do Comando Militar do Sul. A companhia foi multada em R$ 225 mil, está proibida de contratar com a União e deverá divulgar a decisão por 60 dias.

Por fim, a CGU confirmou as sanções contra a Bharat Biotech International Limited devido a irregularidades no contrato para aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, durante a pandemia da covid-19. As fraudes foram conduzidas pela representante da farmacêutica no Brasil, a Precisa Medicamentos, e envolveram documentação e faturas fraudulentas.