TJPR mantém condenação e afastamento de servidora pública por corrupção na Operação Quadro Negro

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu manter a condenação e o afastamento do cargo de uma servidora pública denunciada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) no âmbito da Operação Quadro Negro, relacionada a corrupção em obras escolares. A servidora foi sentenciada a sete anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de pagamento de multa.

A investigação do MPPR, deflagrada há dez anos, apurou irregularidades em construções e reformas de escolas entre 2012 e 2015. Segundo a denúncia, a então agente de execução, responsável por funções técnicas administrativas na Secretaria de Estado da Educação, atuava para agilizar processos em favor de uma das empresas envolvidas, recebendo valores em espécie e designações em funções gratificadas como contrapartida.

A decisão do TJPR confirma a sentença de primeira instância, rejeitando recurso da servidora e mantendo tanto a pena de afastamento do cargo quanto a privativa de liberdade. O acórdão da 2ª Câmara Criminal foi publicado em 5 de setembro, consolidando a condenação por corrupção e reafirmando a responsabilização da ré pelos atos praticados durante o exercício de sua função pública.

O caso reforça o acompanhamento judicial rigoroso de servidores públicos e empresas envolvidas em irregularidades administrativas, ressaltando o compromisso do Judiciário paranaense no combate à corrupção no setor público.